A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! teve início nesta segunda-feira (12/5), com solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba. O evento contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para garantir acesso à cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Este é um exemplo a ser seguido. Aqui temos um conjunto expressivo de instituições, poderes executivo, estadual e municipal, o Poder Judiciário, a magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia. Tantas instituições que tomam para si uma tarefa de não agir isoladamente, mas agora cooperativamente”, afirmou Fachin. “A atuação em rede é uma mudança de paradigma contemporâneo que certamente motiva o Conselho Nacional de Justiça e todos nós, em todo o país.”
Coordenada nacionalmente pelo CNJ, a ação acontece simultaneamente em todos os estados brasileiros, de 12 a 16 de maio. O objetivo é combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para a população em situação de rua e povos indígenas.
Para Fachin, não ter um registro civil é, na prática, “não existir”. “Não apenas impede o acesso a serviços, equipamentos e políticas públicas, mas mais do que isso, atinge a subjetividade da vida daquela pessoa, que se vê invisível com seus pares e no seu constrangimento individual.”
FAS SOS
Em Curitiba, o atendimento da semana nacional está concentrado no Centro Intersetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – FAS SOS, localizado na Rua Doutor Faivre, esquina com a Avenida Presidente Affonso Camargo, no bairro Jardim Botânico, em frente à Rodoferroviária. Os atendimentos são realizados das 9h às 13h.No primeiro dia da ação, dezenas de pessoas procuraram os serviços oferecidos no local. Além da emissão gratuita de certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e outros documentos, o evento conta com atendimento jurídico pela Defensoria Pública da União e do Estado, orientação para obtenção de benefícios previdenciários, além da possibilidade de regularizar o Título de Eleitor e o certificado de alistamento militar.
Presenças
O lançamento da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! contou com a presença, também, da corregedora da Justiça do TJPR, desembargadora Ana Lúcia Lourenço; da coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo; corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Fereira dos Santos; e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santim Roveda, que representou o governador Ratinho Júnior.