A verdade dói e desta vez parece que o diretor-geral brasileiro Enio Verri do PT, tentou usar o “SISTEMA XANDÃO DE CENSURA” ao acionar dois deputados federais Sandro Alex (PSD-PR) e Nelson Padovani (União Brasil-PR) por críticas públicas feitas pelos parlamentares contra a gestão petista da usina hidrelétrica e a destinação dos recursos para fins político-partidários, por meio de projetos socioambientais. Todas as matérias relatadas pelos dois parlamentares são de conhecimento público e eles fizeram apenas o trabalho de questionara falta de transparência e controle externo do orçamento da estatal no lado brasileiro.
A Gazeta do Povo detalhou as ações que sofreu o deputado Padovani que acusava a estatal de incentivar invasões de terra por indígenas em áreas particulares em Guaíra e em Terra Roxa, na região noroeste do Paraná. Na decisão mais recente, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou o agravo apresentado por Padovani durante o julgamento virtual do recurso, em segunda instância, encerrado na última quarta-feira (7). Em seu voto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, considera que “A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR FOI PRECIPITADA”. O magistrado lembra da atuação do deputado como membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e como presidente da Subcomissão Especial da Itaipu Binacional, armando que o vídeo publicado “se distancia da ofensa de natureza pessoal”. Gebran Neto aponta que “OS COMENTÁRIOS VEICULADOS ESTÃO INSERIDOS EM UM CONTEXTO INTRINSICAMENTE RELACIONADO AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES [PARLAMENTARES]”.
Além de criticar a compra de terras, Padovani se manifestou contra a destinação de R$ 24,8 milhões para o projeto “Opaná: chão indígena”, em convênio socioambiental com duração de 24 meses. Para o desembargador do TRF-4, a retirada do vídeo das redes sociais do deputado federal “PARECE VIOLAR A IMUNIDADE PARLAMENTAR”, pois não leva em consideração a atividade do legislador.
SANDRO ALEX GANHOU A AÇÃO
“A SOCIEDADE NÃO PODE SER SILENCIADA, E A RESPOSTA À DESINFORMAÇÃO NÃO É O PROCESSO PENAL, MAS SIM A QUALICAÇÃO DO DEBATE PÚBLICO”. Juiz Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Em abril, a Justiça Federal do Paraná também rejeitou a ação criminal de autoria da Itaipu contra Sandro Alex. A empresa acusou o secretário estadual de difamação por causa de uma entrevista no dia 2 abril a um programa de rádio no município de Ponta Grossa (PR). Na decisão, o juiz federal Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, arma que Sandro Alex está amparado pelos princípios da liberdade de expressão e participação democrática.
NADA AINDA DA CPI DA ITAIPU !
Esse é um tema que preocupa os deputados no Congresso Nacional, pois ainda não foi criada a Comissão Binacional de Contas para fiscalização dos gastos da Itaipu, que sequer pode passar pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) por ser uma empresa binacional.