Num movimento inédito e que sacudiu os bastidores da administração pública paranaense, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou o depósito judicial da impressionante quantia de R$ 12.000.000,00 — valor que corresponde a pagamentos supostamente indenizatórios que seriam efetuados por um poupudo acordo ao conselheiro Maurício Requião durante o período em que esteve afastado do cargo por determinação judicial (nepotismo).
O episódio, que tramita na Ação Popular nº 0012087-18.2024.8.16.0004, na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, lança luz sobre um tema espinhoso: o uso de recursos públicos para remunerar autoridades que não estão efetivamente no exercício da função.Ou seja, recebem sem trabalhar como disse Gilmar Mendes na sua decisão de não pagar os valores e depois voltou atrás.
Todo este mérito de conseguir segurar este valor é graças a ação popular dos advogados Jorge Augusto Derviche Casagrande, Juliana Sanine Ponich Vaz Casagrande e Eduardo Gravina Júnior.
De acordo com manifestação constante nos autos, o montante foi depositado “por cautela” e em nome da “moralidade administrativa” — uma justificativa que, na prática, escancara uma ruptura com a gestão anterior e expõe os contornos de uma nova postura institucional: mais técnica , mais zelosa e claramente desconfiada da legalidade desses repasses milionários.
O gesto dramático da atual administração do TCE não é apenas simbólico — ele representa, na essência, uma confissão institucional de limites: o Tribunal reconhece que a polêmica ultrapassa o debate técnico interno e precisa, com urgência, ser enfrentada pelo crivo imparcial do Poder Judiciário.
Ao transferir à Justiça a responsabilidade de definir o destino final dos R$ 12 milhões, o Tribunal admite que não lhe compete mais referendar ou sustentar tais pagamentos. O destino dos valores, tudo indica, deverá ser a devolução ao erário — encerrando, assim, um capítulo nebuloso de nossa história recente, em que milhões foram pagos a um conselheiro sem expediente.
Lembrando que hoje o presidente é Ivens Linhares e se fosse conforme o desejo do presidente anterior Fernando Guimarães , vulgo DJ Neoclassic ou MC Cabelinho , o dinheiro já estivesse no bolso de Mauricio Requião.
Enquanto isto a população assiste mais um caso inédito de alguém receber sem trabalhar, agora ele vai ter que esperar por mais um tempo a boa mordomia, até algum juiz liberar o alvará da bufunfa….
QUEM FICARÁ COM ESTA MARCA ?