A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que convida o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume, para explicar a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru nos casos relacionados à Lava Jato, especialmente envolvendo a antiga Odebrecht (atual Novonor).
Segundo Moro, embora o governo brasileiro aponte o uso de provas invalidadas pelo STF como principal motivo para a suspensão do acordo, a sincronia entre essa decisão e os interesses da Novonor levanta dúvidas sobre a real motivação por trás da medida – adotada coincidentemente em momento de disputas legais que sugerem favorecimento à empresa, que busca proteção diante de ameaças de expropriação e novas acusações no Peru.
*ASILO POLÍTICO À CONDENADA*
Na mesma reunião, a Comissão de Transparência e Fiscalização aprovou também requerimento de autoria do senador Sergio Moro que solicita formalmente informações detalhadas ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça sobre o asilo diplomático concedido à Nadine Heredia. A ex-primeira-dama do Peru foi acolhida pela Embaixada do Brasil em Lima no mesmo dia que recebeu sentença condenatória, sendo transportada ao Brasil por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
O senador pede acesso a documentos jurídicos e laudos médicos que justificassem a rapidez do acolhimento. Para ele, a celeridade da decisão e a ausência de comprovação da urgência médica alegada levantam dúvidas sobre os critérios adotados. Moro também destaca a importância de se cumprir rigorosamente os requisitos da Convenção de Caracas (1954), a fim de evitar que o Brasil seja interpretado como refúgio para condenados por corrupção em outros países. Ao defender o requerimento e em tom de crítica ao governo brasileiro, o senador questionou se o Brasil vai conceder asilo também à ex-presidente argentina, Cristina Kirchner, condenada por corrupção.