MP entendeu que o deputado usou a rádio da família em PG de forma abusiva e ilegal para beneficiá-lo nas eleições de 2024
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) corre o risco de ficar inelegível até 2032. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à punição no âmbito de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que apura o uso de uma rádio da família, em Ponta Grossa, de forma abusiva e ilegal, para beneficiá-lo nas eleições de 2024.
A ação foi proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PV) que concorreu contra Rangel na eleição municipal do ano passado. “A emissora exaltou em sua programação diária e em suas redes sociais a figura do candidato Marcelo Rangel, desprestigiando os demais candidatos por meio de ataques político-eleitorais e realizando propaganda eleitoral negativa”, diz um trecho da medida assinada pelo advogado Guilherme Gonçalves.
No despacho assinado nesta terça-feira (29), obtido pelo Blog Politicamente, o promotor Antônio juliano Souza Albanez relembra que tanto o deputado quanto a Rádio Mundi FM foram alvos de 17 representações eleitorais durante a pré-campanha e a campanha de 24. Destas, pontua o representante do MP, onze resultaram em condenação em segundo grau, com a imposição de multas — todas já com trânsito em julgado.
As condenações, cita o promotor, ocorreram devido à prática de propaganda eleitoral antecipada, na qual o então candidato utilizou o referido meio de comunicação para divulgar e enaltecer suas ações políticas enquanto prefeito de Ponta Grossa e deputado estadual, em período de pré-campanha.
“Imperioso reconhecer que houve nítido conteúdo eleitoral nas falas de Marcelo Rangel durante os programas transmitidos pela Rádio Mundi no período de pré-campanha, de forma deliberada e reiterada, pois em diversas situações valeu-se de sua posição de radialista para enaltecer suas ações enquanto prefeito e deputado estadual, realizando uma verdadeira promoção pessoal e causando desequilíbrio de oportunidades com os demais pré-candidatos e candidatos.
Diante disso, o promotor se manifestou pelo provimento parcial da AIJE para reconhecer o uso indevido e o abuso de meio de comunicação social pelo deputado Marcelo Rangel, “consistente na instrumentalização da programação da Rádio Mundi, inclusive as redes sociais a ela ligadas, para beneficiar sua candidatura nas eleições de 2024”.
Por outro lado, o representante do MP indeferiu os pedidos em relação ao secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, irmão de Marcelo Rangel, e aos pais do parlamentar Maria Luíza da Conceição Cruz de Oliveira e Nilson Paulino de Oliveira — ela dona da rádio e ele apresentador.