ENTIDADES COMO A ABRABAR, UGT-UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES, SINDIPROM, SINEEPRESS E outros sindicatos cobram urgentemente do poder público municipal e estadual a integração do Paraná ao córtex.
O Córtex é uma ferramenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, que funciona como um sistema integrado de inteligência e monitoramento para rastrear alvos móveis (como veículos) e coletar dados pessoais por meio de uma vasta rede de câmeras e outras fontes de informação. O sistema permite que milhares de agentes públicos monitorem pessoas e veículos em tempo real nas ruas e estradas do país, cruzando informações de diversas bases de dados para identificar e rastrear pessoas sem necessidade de justificativa prévia.
Como funciona:
- 1. Leitura de placas:Milhares de câmeras equipadas com tecnologia de leitura automática de placas (LPR) capturam informações de veículos em ruas, rodovias e pontos de controle.
- 2. Centralização de dados:Essas informações são enviadas para o Córtex, que as cruza com outros bancos de dados do governo, como os da Receita Federal, de detentores de CNH, e até mesmo dados de empresas.
- 3. Identificação de alvos:Quando um “alvo móvel” (um veículo ou pessoa) é cadastrado no sistema, o Córtex o rastreia. A identificação e o aviso aos agentes de segurança são feitos em segundos.
- 4. Monitoramento e investigação:Agentes de inteligência e polícias podem monitorar o alvo em tempo real, e a plataforma pode notificar o acompanhamento ou um alerta para que uma viatura pare o veículo.
Principais funcionalidades e problemas:
- Vigilância sem justificativa:A ferramenta permite que milhares de usuários vigiem e sigam “alvos móveis” sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para o monitoramento.
- Dados sensíveis:O sistema tem acesso a dados pessoais e sensíveis de cidadãos, incluindo nome, CPF, endereço, filiação e local de trabalho.
- Potencial para abuso:A falta de transparência e de regulamentação clara sobre o uso do Córtex levanta preocupações sobre vigilância massiva, repressão política e violação de direitos fundamentais, como apontado por organizações da sociedade civil.