A Casa Civil iniciou na última sexta-feira (13) um pente-fino em todas as ações
do governo da presidente afastada Dilma Rousseff a partir do dia 1° de
abril. A data combina exatamente com a publicação de uma série de normas
que criaram áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando
interesses do setor ruralista. Semanas antes de assumir a Presidência,
Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao agronegócio e
se comprometeu a rever todas essas medidas. No dia 1º de abril, Dilma
assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em
decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12
de maio. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo
menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de
aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária.
Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.
As informações são d’O Globo.
A revisão não se limitará a este primeiro período definido pela Casa Civil.
Depois deste lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo
Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu
o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro de 2015.
— Vamos analisar todos os atos desde a abertura do processo de impeachment,
porque, desde então, muitas definições ganharam agilidade. Não vamos fazer
nenhuma terra arrasada, mas precisamos fazer uma verificação — justificou
um interlocutor presidencial.
*POLÍTICA DE DADOS ABERTOS*
O Marco Civil da Internet também está na mira do novo governo. A equipe de
Dilma acelerou a regulamentação da lei aprovada dois anos antes em um texto
elogiado pelos movimentos sociais, mas que suscitou críticas entre as
operadoras de telefonia.
Uma decisão já tomada foi a demissão do presidente da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), Ricardo Mello. Ele tomou posse dois dias antes do
afastamento de Dilma. Pesou na decisão do novo governo críticas feitas pela
estatal a Temer.
O conselho curador da EBC se manifestou contra a demissão, dizendo que não
há amparo legal para o afastamento. O governo Temer, no entanto, não irá
recuar da decisão. A exoneração de Ricardo Mello deverá ser publicada na
edição de hoje do Diário Oficial da União. Para o seu lugar, irá o
jornalista Laerte Rímoli.
Entre os decretos deixados por Dilma estão ainda a instituição de “política
de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a necessidade de requisitos
mínimos para seleção de contratados para cargos na Conab (Companhia
Nacional de Abastecimento). O órgão é feudo do PMDB e do PTB, em especial
do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na
Câmara.
Segundo o decreto da política aberta de dados, são consideradas
automaticamente passíveis de abertura as bases de dados do governo federal
que não contenham informações protegidas pela Lei de Acesso à Informação.
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O decreto estabelece prazo de 180 dias para que o Executivo abra uma série
de dados, como ocupantes de cargos em estatais e informações do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi), um dos mais difíceis de ser
acessado pelos cidadãos. Este sistema é restrito a técnicos, que precisam
ter senha de acesso.
A gestão da presidente afastada também baixou decreto discriminando ações
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem executadas por meio
de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai rever a manutenção
deste programa e a ideia é que ele desapareça.
Na última sexta-feira, a Casa Civil percebeu que não será tão fácil mexer
em medidas assinadas por Dilma Rousseff. Em uma reunião com os técnicos
houve desconforto com o anúncio das revisões. Um servidor chegou a
abandonar a reunião, contrariado com a intenção do novo governo.
*link da matéria *
http://oglobo.globo.com/brasil/temer-manda-rever-ultimos-atos-de-dilma-realizados-partir-de-abril-19312540