Os tentáculos da empresa AGP SAÚDE, não param de crescer para o interior do estado e em muitas prefeituras que realizaram contratos diretamente o clima é assustador. Mesmo que muita coisa ainda não tenha sido revelado em outras cidades e se realmente houve alguma fraude, a cidade que mais repercutiu por enquanto é a da Fazenda Rio Grande com a Operação Fake Care.
O esquema proporcionava uma mistura nepotismo, superfaturamento, contratos fraudulentos, shows fantasmas e até lavagem de dinheiro com criptomoedas, após seis meses de investigação do GAECO e do Ministério Público do Paraná.
O alvo principal é a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, aonde o prefeito Marco Antônio Marcondes Silva foi preso junto com secretários, empresários e até um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), e este rombo pode ultrapassar R$ 30 milhões.
O esquema foi cuidadosamente preparado e arquitetado para parecer legal, mas se tratava de pura encenação. Empresas de fachada, contratos emergenciais, shows superfaturados, exames médicos realizados em condições precárias e, claro, as suspeitas ligações entre parentes com cargos comissionados de alto salário.
A investigação, batizada de Operação Fake Care, revelou que o auditor Alberto Martins de Faria era o “cérebro” da quadrilha. Ele criava empresas fantasmas para lavar dinheiro público através de contratos nas áreas de saúde, cultura e comunicação e na primeira remessa de presos teve os nomes de: Marco Antônio Marcondes Silva – prefeito de Fazenda Rio Grande;Francisco Roberto Barbosa – secretário da Fazenda e ex-secretário de Saúde;Samuel Antônio da Silva Nunes – sócio da empresa AGP Saúde; Alberto Martins de Faria – auditor do TCE-PR=Abrilino Fernandes Gomes (Fernando Gomes) – ex-chefe de gabinete e comentarista esportivo (LIBERADO COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA)
RASTRO DE DINHEIRO: EXAMES, SHOWS E CAMPANHAS
A AGP Saúde, empresa contratada sem licitação, recebeu mais de R$ 5,7 milhões para fazer testagens médicas domiciliares — mas os exames eram feitos em pontos de ônibus e praças públicas, com estrutura precária e sem controle sanitário.
Em outra frente, o MP investiga contratos de shows artísticos e festas municipais, com valores que somam mais de R$ 8 milhões. Empresas contratadas não tinham histórico nem estrutura para prestar os serviços. Há indícios de que o dinheiro foi usado para financiar campanhas e pagar aliados políticos.
Pagamentos indevidos foram feitos até para empresas ligadas a assessores e vereadores, que recebiam por serviços que nunca foram prestados.
Este modelo de contratação, idealizado pelo ex-auditor do TCE-PR, Alberto Martins de Faria, que é apontado como líder do esquema criminoso, teria sido replicado em outras prefeituras do estado, que agora são investigadas. Entre as prefeituras fiscalizadas estão: Contenda ( Antonio Mostarda) , Quatro Barras (Loreno Tolardo), Paranaguá (Marcelo Roque) , Campina Grande do Sul (Luis Assunção) , Piraquara ( Marquinhos) e Bocaiúva do Sul (João de Lima) , além de Fazenda Rio Grande ( Marcondes) .
PIRAQUARA
Em Piraquara, o contrato com a AGP Saúde foi renovado em novembro de 2024, no valor de R$ 13,77 milhões, também com duração de 12 meses.Os pagamentos serão publicados na sequência.
GESTÃO MARCELO ROQUE
PARANAGUÁ PODE SER A PRÓXIMA CIDADE COM DADOS DIVERGENTES
O novo prefeito Adriano Ramos foi quem fez a denúncia formal no Tribunal de Contas contra a empresa AGP Saúde Ltda., e entre as alegações, destacavam-se: a) realização de testes não previstos nos contratos; b) execução de serviços por pessoal sem habilitação técnica e sem supervisão de profissional de nível superior; c) concorrência indevida com atividades de agentes de endemias e agentes comunitários; d) execução de atendimentos em locais inadequados (exemplo: rodoviária municipal), sem comunicação ou regularização junto à Vigilância Sanitária; e) constatação de lançamento de testagens de pessoas já falecidas nos relatórios; f) ocorrência de resultados laboratoriais falsos ou divergentes, com notificações incorretas de doenças sexualmente transmissíveis a munícipes. Em razão das irregularidades, a Secretaria de Saúde solicitou a suspensão imediata do contrato.
CONTRATOS FORMALIZADOS e REAJUSTES
Através da Inexigibilidade de Licitação nº 47/2022 foi celebrado Contrato nº 247/2022, em 30/11/2022, com valor inicial de R$ 612.524,00 (seiscentos e doze mil, quinhentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 139,21 (cento e trinta e nove reais e vinte e um centavos) o valor unitário para a contratação de supostos 4.400 testes.
Menos de um ano após o contrato inicial, em 29/06/2023, o fiscal do contrato, Sr. Gianfrank Julian Tambosetti, manifestou que, apesar do prazo inicial e da previsão de apresentação de relatório final, existia interesse público na continuidade dos trabalhos, apontando que restavam 8.800 pessoas a serem testadas, o que, nos valores inicialmente propostos, representaria R$ 1.225.048,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil e quarenta e oito reais).
Menos de três meses após esse ajuste, instaurou-se o Processo Administrativo nº 51.727/2023, que objetivou novo chamamento público para protocolo de testagem. Em consequência, publicou-se a Chamada Pública – Edital de Credenciamento nº 021/2023, com previsão inicial de 13.200 testes, com valor unitário de R$153,41 e valor total de R$ 2.025.012,00 (dois milhões, vinte e cinco mil e doze reais). Novamente, a única empresa habilitada foi a AGP Saúde Ltda., sendo firmado o Contrato nº 012/2024, em 05/02/2024.
Outros aditivos foram feitos com a inclusão de mais 25.000 testes, elevando o quantitativo contratado anteriormente de 13.200 para 38.200 testes, correspondendo a um acréscimo de 189%, quando o limite legal para acréscimos é de 25%.
EXAMES CONTRATADOS 78.000, POPULAÇÃO 110.000 ?
Somados os quantitativos contratados, verifica-se que foram adquiridos 78.200 testes no curto período compreendido entre julho e novembro de 2024 (13.200 + 25.000 + 40.000). Tal número revela-se expressivo, pois corresponde a mais da metade da população estimada de Paranaguá em 2024, segundo o censo de 2022. Ressalte-se, ainda, que a população adulta do Município gira em torno de 110.000 habitantes, o que conduz à conclusão de que, para justificar a execução integral dos exames pagos, aproximadamente 71% da população adulta teria sido submetida aos testes
18 PAGAMENTOS E UM NO ÚLTIMO DIA DA GESTÃO:
Se não bastassem todas as estranhezas contratuais nesse curto interregno, outro fator chama extrema atenção, vez que ao longo desses dois anos de contrato foram realizados, de fato, 18 pagamentos à empresa, sendo os mais gritantes os realizados entre 1º de agosto e 20 de dezembro de 2024, alcançando a expressiva soma de R$ 5.322.625,16 (cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). Para surpresa ainda maior, no apagar das luzes, em 20 de dezembro de 2024, véspera da troca de gestão, foi realizado o pagamento de R$ 1.498.608,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e oito reais).
Até o momento não houve nenhuma denúncia que retrate repasse de propina e envolvesse as mesmas ligações com o grupo que foi preso na Operação Fake Care, mas as investigações devem seguir com rastreamento nas contas bancárias.