A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que apure a arrecadação das concessionárias de pedágio vencedoras dos lotes 1 e 2 no primeiro ano de contrato. De acordo com a federação, o montante recebido pelas empresas foi R$ 433 milhões a mais do valor máximo pactuado no contrato — extrapolando assim o modelo econômico-financeiro dos editais de licitação, conforme revelou nesta semana o blog Politicamente.
No ofício, a Fiep argumenta que a empresa Via Araucária, que arrematou o lote 1, teve uma arrecadação de R$ 534 milhões em um ano de contrato, no entanto, a previsão inicial máxima seria de R$ 364 milhões — um acréscimo de R$ 170 milhões.
Já a concessionária EPR Litoral, que venceu o lote 2, teria recebido R$ 708 milhões em um ano de cobrança de pedágio, mas o teto máximo seria de R$ 445 milhões — uma diferença de R$ 263 milhões.
Pelo contrato, o excedente arrecadado deveria ser devolvido à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e depositado numa conta vinculada ao contrato. O dinheiro poderia ser usado para custear uma obra ou até para abater o valor da tarifa cobrado nas cabines do pedágio.
Neste caso, segundo a FIEP, a Via Araucária deveria devolver R$ 170 milhões, e a EPR Litoral R$ 263 milhões.
A federação chegou a comunicar a ANTT, mas a solicitação não foi acatada.
O mesmo contrato que prevê um teto para arrecadação das pedageiras, estipula também um valor mínimo — no item “Mecanismo de Mitigação do Risco de Receita”. Neste caso, a ANTT teria de arcar com metade do prejuízo e devolver parte do valor às empresas.
O tema foi debatido também na sessão da Assembleia Legislativa. O deputado Evandro Araújo afirmou que, assim como a FIEP, vai acionar o Ministério Público para averiguar o caso.