*Legislação aprovada em 2017 no Paraná autorizou a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios; levantamento da entidade traz panorama da legislação pelo país*_
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) reafirma seu apoio à ampliação e aperfeiçoamento da lei paranaense que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. Em vigor desde 2017, a legislação é considerada um marco da convivência pacífica e organizada do público em eventos esportivos, contrariando argumentos antigos que tentavam associar o consumo regulado de álcool à violência.
Um levantamento nacional da entidade, que é filiada a Confederação Nacional de Turismo (CNTur), mostra que estados antes resistentes à liberação estão revendo suas posições, tanto em nível estadual quanto municipal. Há casos em que a proibição estadual convive com a autorização local, gerando debates jurídicos sobre competência legislativa, discussão já analisada por tribunais estaduais e até pelo Supremo Tribunal Federal.
A Constituição, ressalta Fábio Aguayo, presidente da ABRABAR, estabelece distribuição de competências e não uma hierarquia rígida entre leis federais, estaduais e municipais. O Ceará é apontado como o estado que possui a legislação mais detalhada, com liberação e diversas contrapartidas: limite de teor alcoólico, regras diferenciadas para bebidas artesanais, exigência de campanhas contra violência, monitoramento por câmeras, reconhecimento facial, coleta seletiva e controles de preços.
*Panorama nacional*
Outras unidades da federação também avançam em modelos próprios, adaptados às suas realidades. O levantamento indica que as maiores restrições se concentram na Região Norte, onde todos os sete estados mantêm algum nível de proibição, embora Belém, no Pará, já tenha liberado cerveja e chope em suas arenas.
No Nordeste, onde há maior representação de clubes no futebol nacional, apenas Maranhão e Sergipe proíbem. Estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte já adotam regulações próprias com limites de teor alcoólico e outras exigências.
No Centro-Oeste, Mato Grosso e o Distrito Federal têm liberação; Goiás e Mato Grosso do Sul seguem proibidos, mas com liberação em suas capitais para cerveja e limites específicos. No Sudeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro permitem a comercialização, enquanto São Paulo discute projeto na Alesp para liberar bebidas de até 15% de teor alcoólico, com controle por CPF.
No Sul, Paraná e Santa Catarina já liberaram — este último com foco em produtos artesanais — e Porto Alegre aprovou recentemente projeto que aguarda sanção para liberar bebidas até 15% de teor alcoólico, apesar da proibição estadual no Rio Grande do Sul. Na avaliação de Aguayo, o quadro mostra que a resistência ainda está concentrada no Norte e em poucos estados do Sul e Sudeste, “muitos deles já com propostas de mudança em tramitação”, disse.
*Mais futebol e modernização*
A ABRABAR destaca ainda que, em 2026, o futebol nacional terá 146 clubes nas séries A, B, C e D – esta última ampliada para 96 equipes, contemplando todos os 27 estados brasileiros. Com todas as federações representadas em competições regulares, cresce também a demanda por arenas mais modernas, novos serviços aos torcedores e abertura a parcerias público-privadas.
Nesse contexto, a ABRABAR e a CNTur defendem que a ampliação da legislação paranaense é oportunidade para diversificar produtos e incluir novos públicos. Entre as possibilidades estão vinhos, espumantes, drinks e alternativas para quem não consome glúten ou não bebe cerveja, ampliando o mercado e atraindo mais torcedores às arenas.
A entidade relembra ainda que foi protagonista na suspensão das chamadas “leis secas eleitorais”, demonstrando, tanto nesses casos quanto nos eventos esportivos, que não existe relação direta entre consumo regulamentado e violência. “Derrotamos dois preconceitos: o de que o torcedor não sabe se comportar e o de que a proibição protege alguém. A experiência prática mostrou o contrário”, afirma Aguayo, presidente da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo)..
A ABRABAR reforça que continuará atuando “em favor da geração de empregos, investimentos, segurança jurídica e desenvolvimento do turismo, gastronomia e entretenimento em todo o país”, ressaltou. O presidente apoia ainda projeto do deputado Anibelli Neto (MDB), na Assembleia Legislativa, determinando que 20% das bebidas comercializadas nos estádios e arenas esportivas, tenha origem artesanal e produzida por empresas regularmente formalizadas e instaladas no Estado.