O deputado Ney Leprevost, autor da Lei de Incentivo ao Esporte, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Segundo Tempo Paraná, iniciativa que visa promover a prática esportiva no contraturno escolar da rede pública estadual por meio de parcerias com a iniciativa privada.
A proposta busca ampliar o acesso de crianças e adolescentes às atividades esportivas regulares, reconhecidas como ferramentas eficazes de inclusão social, combate à evasão escolar, estímulo à disciplina, convivência comunitária e promoção da saúde. Segundo Leprevost, a iniciativa deve beneficiar especialmente estudantes de regiões com maior índice de vulnerabilidade social.
O texto do projeto estabelece princípios para a execução do programa, entre eles a integração entre escola, comunidade e iniciativa privada; a priorização de áreas socialmente vulneráveis; e o reconhecimento do esporte educacional como instrumento de desenvolvimento integral. Para evitar novos gastos ao Estado, o projeto determina que as atividades ocorrerão em estruturas já existentes das escolas, com todo o custeio integralmente arcado pelos parceiros privados, sem criação de cargos ou novas atribuições à administração pública.
As parcerias deverão ser formalizadas por meio de instrumentos de cooperação ou patrocínio social, sempre precedidos de chamamento público e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como contrapartida, os patrocinadores poderão ter suas marcas divulgadas de forma estritamente institucional, sem estímulo ao consumo e apenas em materiais esportivos, banners, placas informativas ou no portal oficial do programa. O projeto também veda qualquer ação publicitária em salas de aula ou que interfira nas atividades pedagógicas.
Para Ney Leprevost, o programa representa uma política pública inovadora, eficiente e socialmente necessária. “O esporte transforma vidas e abre caminhos. O esporte é saúde. O esporte é vida. O esporte é um excelente instrumento para manter as crianças longe das ruas, dentro da escola, longe do crime e da violência”, afirmou.
(Via assessoria de imprensa)