Um despacho assinado em julho de 2005 pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), voltou ao centro do debate político e jurídico após ser divulgado nesta quarta-feira (17) pela coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL. O documento teria sido localizado durante uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) naquela unidade da Justiça Federal e é apontado como possível prova de ordens de monitoramento envolvendo autoridades com foro privilegiado.
De acordo com a reportagem, o despacho determina que o ex-deputado estadual Tony Garcia, colaborador de investigações conduzidas à época pela Vara Federal, realizasse nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A decisão teria sido tomada após Moro considerar as gravações anteriores “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
Além do despacho, a PF apreendeu um áudio de cerca de 40 minutos referente à gravação de Herwig, realizada em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, segundo o material divulgado, Moro teria solicitado nova tentativa de captação.
Material enviado ao STF
O conjunto de documentos integra material que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ter sido encaminhado há meses à Corte. A busca e apreensão realizada no último dia 3 foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, diante de indícios de descumprimento reiterado de determinações judiciais.
A operação teve como foco investigações anteriores à Operação Lava Jato, incluindo o caso envolvendo Tony Garcia, que firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2004, subscrito pelo próprio Moro. À época, Garcia atuou como informante gravando autoridades, inclusive com prerrogativa de foro.
Segundo o STF, a ausência do envio completo dos documentos impediu o avanço de apurações que investigam possíveis irregularidades na condução desses procedimentos no período pré-Lava Jato.
Escutas de autoridades com foro
Relatórios de inteligência apreendidos pela PF também indicariam transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado. As gravações teriam sido realizadas por colaboradores das investigações, o que, conforme a legislação vigente, exigiria autorização de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os nomes citados estaria outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa, que teria participado de gravações envolvendo magistrados que, à época, revisavam decisões da Justiça Federal do Paraná.
Resposta de Moro
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (17), o senador Sergio Moro classificou a reportagem como um “factóide ressuscitado” e afirmou que o episódio já havia sido noticiado em 2023. Segundo ele, o caso ocorreu há 20 anos, no contexto das investigações do caso Banestado, e não tem relação com a Operação Lava Jato.
Moro argumenta que, naquele período, o entendimento do STF era de que gravações feitas por um dos interlocutores não exigiam autorização judicial. “
“A reportagem apresentada como “furo” no UOL, de que eu teria, em 2005, grampeado ilegalmente o ex-Presidente do TCE/PR, primeiro, não é furo. A mesma jornalista havia dado idêntica matéria em 2023. Segundo,o fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado. O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factoides. Que o fato seja investigado.”( blog do ogier)
