Está em análise no Ministério Público Federal um pedido que pode trazer novos desdobramentos sobre a concessão de pedágios no Paraná. A solicitação foi encaminhada em novembro pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e pede que o órgão apure a arrecadação das concessionárias vencedoras dos lotes 1 e 2 no primeiro ano de contrato, com atenção especial ao lote 2, administrado pela EPR Litoral Pioneiro.
A matéria foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo site XV CURITIBA e revela que o lote 2 engloba rodovias estratégicas para a economia do estado, entre elas a BR-277, principal corredor de acesso ao Litoral do Paraná e ao Porto de Paranaguá. Segundo a Fiep, a arrecadação da EPR Litoral Pioneiro no primeiro ano de cobrança de pedágio chegou a R$ 708 milhões, valor significativamente superior ao que estava projetado no contrato de concessão.
De acordo com os dados apresentados pela entidade, a previsão inicial de arrecadação máxima era de R$ 445 milhões. Mesmo considerando a correção pelo IPCA, índice usado como referência para a inflação, o teto estimado chegaria a R$ 515 milhões. Ainda assim, a diferença entre o valor arrecadado e o limite corrigido seria de R$ 193 milhões.
O ponto central do questionamento está no próprio contrato de concessão. Conforme as regras, valores arrecadados acima do previsto deveriam ser devolvidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depositados em uma conta vinculada ao contrato. Esse recurso poderia ser utilizado para reduzir tarifas de pedágio ou para custear obras nas rodovias concedidas.
A discussão ganha força em meio a reclamações recorrentes de motoristas, moradores e entidades de transporte sobre as condições das estradas sob administração da EPR Litoral Pioneiro. Apesar do alto volume de arrecadação apontado pela Fiep, usuários relatam trechos com pavimento deteriorado, obras prolongadas, sinalização considerada insuficiente e impactos frequentes no tempo de viagem, especialmente na BR-277 e em rodovias que conectam o interior ao Litoral.
Para o setor produtivo, o contraste entre faturamento elevado e problemas estruturais nas rodovias levanta dúvidas sobre a execução dos investimentos previstos no início da concessão. A apuração solicitada ao MPF busca esclarecer se os mecanismos de controle contratual estão sendo devidamente aplicados e se os valores excedentes estão sendo corretamente destinados.
O caso segue sob análise e pode resultar em cobranças formais à concessionária e aos órgãos reguladores. Enquanto isso, o debate reforça uma preocupação recorrente entre usuários das rodovias paranaenses: a necessidade de que a arrecadação dos pedágios se traduza, de forma clara e perceptível, em melhorias efetivas na qualidade das estradas.
Nota da EPR:
“Todas as contas foram devidamente apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, consideradas e aprovadas pelo órgão em processo especifico no último mês de setembro. A EPR Litoral Pioneiro permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos e reitera seu compromisso com a transparência e a conformidade na gestão, atuando sempre sob a supervisão da Agência Reguladora”, disse a concessionária, por meio de nota.