O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A representação pede a análise de eventual conflito de interesses e a possibilidade de suspeição do ministro para continuar à frente do caso.
Protocolado na semana passada, o pedido sustenta que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantam dúvidas sobre sua imparcialidade. Na avaliação do senador, o conjunto de fatores justificaria uma manifestação formal da PGR junto ao STF.
Na representação, Girão argumenta que relações comerciais envolvendo familiares e pessoas próximas ao ministro com personagens ligados ao Banco Master poderiam caracterizar conflito de interesses. Segundo ele, ainda que não haja participação direta de Toffoli nos negócios, o contexto exigiria seu afastamento para preservar a credibilidade e a neutralidade da investigação.
“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, afirma o documento encaminhado à PGR.
O senador baseia parte do pedido em reportagem da Folha de S.Paulo que aponta relações entre empresas ligadas a parentes de Toffoli e o fundo Reag, que é suspeito de atuar em fraudes relacionadas ao Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
A representação também cita a legislação e a jurisprudência do próprio Supremo, que impõem aos magistrados o dever de se declarar impedidos ou suspeitos sempre que houver risco de comprometimento da imparcialidade na condução de processos judiciais.
Além da possível relação de interesses, Girão questiona decisões adotadas por Toffoli durante a apuração. Entre elas, a determinação para que materiais apreendidos em uma das fases da Operação Compliance Zero fossem encaminhados ao STF lacrados e permanecessem sob custódia da Corte, o que inicialmente restringiu o acesso da Polícia Federal às provas.
“Em especial, chama atenção a determinação do ministro Dias Toffoli tomada no dia 14 de janeiro de 2026, na nova fase da Operação Compliance Zero, de que materiais lacrados apreendidos em investigação federal sejam remetidos diretamente ao STF, onde permanecem sob custódia da própria Corte, sem o devido exame técnico pela Polícia Federal”, diz o texto.
A medida gerou críticas de investigadores e parlamentares, que apontaram risco de engessamento das apurações e de concentração excessiva do controle das provas nas mãos do relator. A PGR ainda não informou se abrirá procedimento para analisar o pedido do senador.