Uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto Paraná Pesquisas revela que a ampla maioria dos moradores de Curitiba apoia a política de internação involuntária de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química, adotada pela gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A medida está em vigor desde dezembro, por meio de uma portaria municipal, e prevê a internação apenas em casos extremos, mediante indicação de médico psiquiatra da rede municipal.
Apoio à internação involuntária
Ao serem questionados sobre a concordância com a internação involuntária, os entrevistados responderam:
- 86% são favoráveis à internação involuntária
- 14% se declararam contrários ou não souberam responder
A pesquisa também avaliou a percepção da população sobre os efeitos da medida no número de dependentes químicos em situação de rua:
- 83,5% acreditam que a internação involuntária pode reduzir o número de dependentes químicos nas ruas
- 16,5% não acreditam ou não souberam responder
Intervenção do poder público em casos de risco
Outro ponto abordado foi o papel do poder público na proteção da vida, mesmo sem o consentimento do paciente, quando há risco à própria pessoa ou a terceiros:
- 89,4% concordam que o poder público deve intervir nessas situações
- 10,6% discordam ou não opinaram
Conhecimento da população sobre a portaria municipal
O levantamento também apurou o nível de informação dos moradores sobre a decisão da Prefeitura de Curitiba:
- 68,8% afirmaram que tinham conhecimento da nova portaria
- 31,2% disseram desconhecer a medida
Critérios para internação involuntária
A pesquisa ocorre no contexto de uma portaria municipal aprovada em dezembro, que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a ordenar a internação involuntária de pessoas em situação de rua com sofrimento psíquico, decorrente ou não do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Para que a internação seja realizada, é necessário:
- Autorização do representante legal
- Laudo médico que ateste transtorno psiquiátrico
- Avaliação clínica indicando pelo menos um dos seguintes riscos:
- Incapacidade grave de autocuidados
- Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde
- Risco de agressão a si próprio(a) ou a terceiros
- Risco de prejuízo moral ou patrimonial
- Risco de agressão à ordem pública
Em situações de emergência médica, a norma dispensa a necessidade de aprovação familiar.
Dados da pesquisa
- Instituto responsável: Paraná Pesquisas
- Tema: Internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua
- Número de entrevistados: 802 pessoas
- Período de coleta: 22 a 25 de janeiro
- Margem de erro: 3,5 pontos percentuais
- Nível de confiança: 95%