O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) para ouvir o depoimento de testemunhas em um processo que apura quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Renato Freitas (PT), durante uma confusão registrada nas dependências do Legislativo. Tanto Freitas quanto o deputado Dr. Leônidas (CDN), relator do caso, arrolaram depoentes. A representação (SEI 03457-12/2025) é um dos sete processos contra o parlamentar que tramitam no colegiado.
O conflito em questão ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e envolveu também o deputado estadual Márcio Pacheco (PP) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que atua no gabinete de Pacheco. Na denúncia, de autoria do parlamentar Tito Barichello (União), Freitas teria quebrado o decoro parlamentar ao proferir ofensas contra os dois, chamando Pacheco de “coronelzinho de meia pataca” e o assessor de “idiota”. Além disso, Barichello afirma que Freitas “desferiu um golpe violento contra o assessor” após o encerramento da reunião.
Conforme mostram as imagens da sessão, a confusão ocorreu em dois momentos. A divergência teve início enquanto Freitas lia seu voto sobre um dos projetos analisados pela CCJ. Supostamente incomodado com as risadas de Niedzwiedz, o deputado petista interrompeu a leitura e criticou a postura do funcionário. Pacheco interveio e passou a discutir com Renato. Ao fim da sessão, no saguão ao lado do Auditório Legislativo, Freitas e Niedzwiedz discutiram novamente — momento em que teria ocorrido o “golpe” desferido por Freitas, citado por Barichello.
“Renato foi ridicularizado pelo assessor da Assembleia, que ficou rindo e debochando enquanto ele estava com a palavra”, defendeu o advogado Edson Vieira Abdala, que representa Freitas. “O deputado Renato simplesmente afastou o assessor, que continuava debochando. Isso não é postura de um servidor, muito menos em relação a um deputado que representa seus eleitores.” “Esse processo não tem fundamento acusatório, tendo em vista que apenas afastei uma pessoa que estava, há algum tempo, me provocando, gesticulando, rindo e atrapalhando o exercício do meu ofício como parlamentar”, afirmou Freitas. “Depois que saí da CCJ, essa pessoa se aproximou, em tom ameaçador.”
Depoimentos
Primeira testemunha a prestar depoimento, Niedzwiedz negou que estivesse ironizando Freitas na sessão. “Nas filmagens, dá para ver que eu estava no meu celular [naquele momento]. Não é do meu feitio rir do trabalho do outro”, rebateu o assessor parlamentar. “Lembro que o deputado Renato estava indo em direção ao elevador [após o fim da sessão], quando voltou na minha direção. Fui falar para ele que não tinha rido dele, e ele acabou me agredindo, me empurrando”, afirmou. O funcionário denunciou ainda que foi exposto nas redes sociais de Freitas, com salário, nome e foto pessoal divulgados.
O capitão Felipe Vitor Hess e o cabo Ricardo Luiz Martins, que atuam no Gabinete Militar da Alep, prestaram depoimento em seguida. Eles detalharam o trabalho de contenção do tumulto ao fim da sessão da CCJ, o acionamento de reforço policial no local e a atuação da equipe de segurança. Martins destacou que orientou Niedzwiedz a permanecer em um canto do saguão. Ambos afirmaram que não testemunharam o momento do empurrão nem os conflitos ocorridos no interior da sessão.
Em seguida, testemunhas de defesa selecionadas por Freitas prestaram depoimento. Ellen Chatarine Procop Lefosse Nunes da Silva, que acompanhava a sessão devido ao interesse na tramitação de um projeto de segurança pública, sustentou que o assessor parlamentar ria e gesticulava para Renato Freitas, mantendo as supostas provocações mesmo diante dos pedidos de Freitas para que cessassem. “Freitas constantemente era interrompido, tanto por outras pessoas quanto, principalmente, por Kenny. Renato pediu para ele parar, para sair da sala, mas ele continuava a dar risada”, afirmou.
Por fim, apresentou sua versão Jessica Candal Sato, assessora parlamentar que atua na comunicação de Freitas. Ela relembrou que chegou ao saguão da CCJ para produzir material audiovisual do deputado logo após o fim da sessão, mas foi impossibilitada de realizar o trabalho devido ao tumulto no andar. “Vi que o Kenny ficou posicionado próximo à porta. Quando os deputados começaram a sair, o deputado Renato saiu — acho que ele foi acompanhado pelo advogado. Ele já estava se encaminhando ao gabinete quando o Kenny interveio na frente dele, fazendo ‘joinha’, dando risada e continuando a provocação que havia começado dentro da sessão”, afirmou.
Trâmite e próximos passos
Ao fim da sessão, o advogado Edson Vieira Abdala solicitou a inclusão de novos documentos no processo, com imagens e vídeos. O pedido foi deferido pelo Conselho de Ética, que concedeu prazo de cinco dias para a inclusão do material. “Após esse período para requerer novas diligências, vem a fase de alegações finais, em que a defesa e a relatoria apresentam seus pareceres”, explicou Jacovós.
“Temos 60 dias de prazo, em curso normal, podendo o processo ainda ser prorrogado por mais 30 dias. O processo deve ser concluído em até 90 dias”, concluiu o presidente do Conselho.
Apresentada um dia após os fatos, a denúncia teve relatoria atribuída a Leônidas em 4 de novembro. Renato Freitas apresentou defesa prévia no dia 27 daquele mês. O processo completo pode ser consultado na aba “Conselho de Ética” do site da Assembleia Legislativa do Paraná.
Também compareceram à reunião os deputados Dr. Leônidas (CDN), Márcia Huçulak (PSD), Artagão Júnior (PSD), Dr. Antenor (PT), suplente de Freitas, e Thiago Bührer (União), que substituiu Barichello, uma vez que ele é autor da denúncia.