A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação da Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. A votação em Plenário ocorreu às vésperas do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11 de fevereiro, reforçando o compromisso com políticas de promoção da igualdade de gênero no ambiente acadêmico e científico. O texto foi apreciado na segunda das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (10), uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (11).
A proposta nº 331/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), tramita na forma de substitutivo geral e integra a iniciativa ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.962/2024), estabelecendo a realização permanente de ações ao longo do ano letivo, voltadas a adolescentes, jovens e mulheres estudantes e pesquisadoras das redes pública e privada. Entre as atividades previstas estão oficinas, palestras, debates e iniciativas de divulgação das contribuições de cientistas paranaenses, além de ações de conscientização sobre a desigualdade de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e também nas ciências humanas e sociais.
Segundo a autora, a proposta busca enfrentar a baixa representação feminina em posições de destaque na pesquisa. Dados citados na justificativa mostram que, embora as mulheres sejam 57% entre graduandas e bolsistas de iniciação científica, ocupam apenas 36% das bolsas de produtividade em pesquisa no CNPq e representam cerca de 30% da comunidade científica mundial. A medida também reforça metas do ODS 5 da Agenda 2030, que trata da igualdade de gênero.
A parlamentar explicou, em Plenário, que o projeto nasceu do diálogo com estudantes da Universidade Federal do Paraná que participaram do Parlamento Universitário de 2023. O programa é desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Paraná para aproximar acadêmicos do funcionamento do Poder Legislativo, por meio de uma simulação parlamentar completa.
Sanção
Diversas proposições encerraram a tramitação em Plenário e seguem para sanção governamental. Entre elas está a iniciativa nº 577/2025, que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, prevista para a segunda semana de outubro. A medida, apresentada pela deputada e secretária Márcia Huçulak (PSD), busca qualificar profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência e aprimorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.
Também é o caso do projeto de lei nº 265/2023, que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pacientes com alopecia decorrente de tratamentos oncológicos, proposta pelo deputado Tito Barichello (União).
Já o projeto de lei nº 136/2024 reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná e amplia as diretrizes da Política Estadual sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 17.133/2012. Foi votado o substitutivo ao texto assinado pelos deputados Goura (PDT), Cristina Silvestri (PP), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Marli Paulino (Solidariedade) e Professor Lemos (PT).
O projeto de lei nº 632/2025, da deputada Flávia Francischini (União), declara Guaraqueçaba como Capital Estadual do Arrancadão de Canoa e inclui o evento no calendário oficial do Paraná. Da deputada Marli Paulino (Solidariedade), a proposta nº 869/2025 institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, a ser realizada no último sábado de outubro e incorporada ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024).
Avançaram ainda iniciativas que concedem título de utilidade pública: do deputado Gugu Bueno (PSD), ao Conselho Comunitário de Segurança de Laranjeiras do Sul (nº 992/2025); do deputado Alisson Wandscheer (SD), à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Comunidade Unida de Fazenda Rio Grande (nº 1112/2025); e da deputada Luciana Rafagnin (PT), à Associação de Handebol de Capanema – Ahandcap (nº 1117/2025).
O deputado Hussein Bakri (PSD) teve aprovado o projeto de lei nº 924/2025, que declara o tradicional bolo Martha Rocha como patrimônio cultural imaterial do Paraná. A justificativa explica que o bolo (ou torta) é uma marca registrada da tradição doceira de Curitiba, com origem ligada a uma homenagem feita por uma confeiteira local a Maria Martha Hacker Rocha, eleita Miss Brasil em 1954 e que ficou em 2º lugar no concurso de Miss Universo. Conforme relatos, a criadora foi Dair da Costa Terzado, proprietária da Confeitaria das Famílias, localizada no calçadão da Rua XV, no centro da capital.
O projeto de lei nº 1037/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), reconhece formalmente a Comunidade Menonita da Colônia Witmarsum, em Palmeira, como povo e território tradicional do Paraná.
Da deputada Mabel Canto (PP), o projeto de lei nº 1143/2025 homenageia a delegada Ana Paula Cunha Carvalho com o título de Cidadã Honorária do Paraná. “Ela foi chefe do Nucria de Ponta Grossa por mais de dez anos, também atuou na Delegacia da Mulher e é um exemplo para todos nós na luta diária contra crimes que atingem especialmente mulheres e crianças”, destacou a parlamentar durante a votação. O título também foi endossado pelo deputado Marcelo Rangel (PSD), também de Ponta Grossa.
Também tramitou o decreto legislativo nº 1/2026, que autoriza o governador Carlos Massa Ratinho Junior a se ausentar do país entre 10 e 25 de fevereiro de 2026.
Turno único
Na sessão antecipada, avançaram, em turno único, novas concessões de utilidade pública: o PL nº 751/2024, de autoria do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), ao Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (IDESP), de Fazenda Rio Grande; e o PL nº 945/2025, apresentado pelos deputados Cloara Pinheiro (PSD) e Hussein Bakri (PSD), à Associação de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino de União da Vitória.
Também avançou o PL nº 663/2025, dos deputados Nelson Justus (União) e Batatinha (MDB), que cria a Semana da Arte no Paraná, com início em 12 de agosto, em referência ao Dia Nacional das Artes.
Por fim, o projeto de lei nº 957/2025, do deputado Dr. Antenor (PT), que reconhece o Movimento Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do estado, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
TJ/PR
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), o projeto nº 1073/2025 autoriza o órgão a adquirir, com recursos do Funrejus e dispensa de licitação, três imóveis no município de Colombo, avaliados em R$ 5,1 milhões, para a construção de um novo fórum na cidade. O texto avançou em dois turnos.
Próxima sessão
Devido ao feriado de Carnaval, as sessões plenárias serão retomadas, em horário regimental, às 14h30, na segunda-feira, 23 de fevereiro.