Requião é campeão de ações na Justiça
O senador Roberto Requião (PMDB) responde a centenas de processos nas esferas estadual e federal do Judiciário.
No STF, o nome de Requião aparece em 71 procedimentos (ações em que é autor ou réu e recursos) e no STJ, em 85. Alguns já transitaram em julgado e, segundo as certidões dos dois tribunais, não há condenações irrecorríveis. Na Justiça Estadual, também há dezenas de procedimentos em que Requião é parte. As informações são da Folha de Londrina.
Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que o peemedebista responde a duas ações populares e a uma ação civil pública. Esta última foi protocolada em 2007 pelo Ministério Público Federal acusando Requião de uso político da TV Educativa quando cumpria seu terceiro mandato como governador (2007-2010). Requião foi condenado em primeira instância a ressarcir danos pela produção dos programas que serviriam “para sua promoção pessoal e agressão aos seus desafetos”, conforme descreveu o MPF.
Parte das ações é de desafetos de Requião, que sentiram-se ofendidos por declarações do político: pedem indenização por danos morais e condenação por crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação). Hoje, por dispor de foro privilegiado no STF, em razão do cargo de senador, as ações penais estão praticamente paradas – é necessária autorização do Senado para processá-lo. Quando era governador, o foro para responder a demandas criminais era o STJ, com autorização da Assembleia Legislativa.
