A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS entra na semana final de seus trabalhos sem sinais de prorrogação, enfrentando atritos crescentes com o Supremo Tribunal Federal (STF) que vêm dificultando suas investigações. Com prazo previsto para terminar no próximo domingo (28), a comissão tem lidado com decisões judiciais que travaram diligências essenciais e tensionaram a relação com o Judiciário.
Entre os episódios mais recentes, estão determinações do STF que afetaram diretamente depoimentos e quebras de sigilo, incluindo casos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, e ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Decisões da Corte restringiram o acesso da comissão a dados armazenados em nuvem e anularam quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado, provocando desgastes internos e externos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apontou que a comissão chegou a identificar indícios de contato de Vorcaro com números vinculados ao STF, o que aumentou a tensão entre os poderes. “Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos parlamentares para avaliação e, na quinta-feira, votaremos o parecer já definitivo”, afirmou Viana.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já adiantou que o relatório final pode recomendar o indiciamento de cerca de 200 pessoas, incluindo figuras de destaque no mundo político e empresarial, embora ainda avalie se incluirá nomes ligados ao presidente Lula.
Apesar da pressão da oposição e de apoio majoritário de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu andamento ao pedido formal de prorrogação da CPMI. Em razão disso, a comissão recorreu ao STF, com o relator André Mendonça, solicitando extensão de 120 dias para aprofundar as investigações. Até o momento, o pedido aguarda análise.
Nos bastidores, parlamentares da CPMI reconhecem que múltiplas frentes de investigação simultâneas, somadas às limitações impostas pelo STF, acabaram esvaziando e dispersando os trabalhos do colegiado. Novos depoimentos, incluindo o do presidente da Dataprev e de Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, estão previstos apenas para caso a comissão consiga continuidade, demonstrando a incerteza que permeia a reta final dos trabalhos.
Em suma, a CPMI do INSS enfrenta não apenas a corrida contra o prazo, mas também obstáculos jurídicos que limitam a efetividade de suas apurações, destacando um ambiente de crescente atrito entre Legislativo e Judiciário.