Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado comprovou a regularidade na aplicação dos recursos do Programa Família Paranaense que utiliza recursos do BID. O programa, criado para melhorar a qualidade de vida de 22 mil famílias pobres, é coordenado pela Secretaria de Família e Desenvolvimento Social e atua nos 399 municípios paranaenses, em ações coordenadas com as prefeituras. O relatório de auditoria foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 23 de junho.
Nos cinco anos de execução, o Família Paranaense aplicará um total de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 330 milhões). Desse total, 60% são repassados pelo BID e os 40% de contrapartida do Governo do Paraná. O TCE-PR verificou que, em 2015, o Estado cumpriu as cláusulas contratuais de caráter contábil e financeiro, as leis e regulamentos aplicáveis e também o regulamento operacional. No primeiro ano de execução, o programa se concentrou em dois de seus quatro objetivos, nos quais investiu aproximadamente US$ 11,4 milhões (cerca de R$ 37,6 milhões).
O primeiro objetivo contemplado foi viabilizar o acesso dos beneficiados aos principais programas sociais, especialmente inclusão produtiva e de trabalho, saúde, educação e assistência social. Também houve investimento de recursos do programa em melhoria das condições de moradia das famílias que habitam áreas com infraestrutura precária. Os próximos componentes, que não receberam investimento em 2015, buscam fortalecer a gestão do programa em todo o Estado.
O Família Paranaense é um dos oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito que atualmente são auditados pelo TCE-PR. O trabalho é executado por uma equipe de 20 servidores. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR que, neste ano, realiza inspeções em 100 municípios paranaenses. Além dos financiamentos internacionais, o PAF 2016 inclui saúde, educação, gastos com pessoal e tecnologia da informação.
Esses oito programas aplicaram recursos que totalizam aproximadamente R$ 540 milhões. Os repasses foram feitos por três organismos de crédito: a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird-Banco Mundial). Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.
(foto: ANPr)