fonte:Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo,//IstoÉ*==
O TSE será a principal arena da nova contenda entre governo e oposição.
Depois que a decisão do STF de alterar o rito do impeachment garantiu uma
sobrevida a Dilma Rousseff, setores da oposição passaram a considerar o
pedido de impugnação da chapa presidencial como a possibilidade mais
concreta de afastar a presidente do Palácio do Planalto. A dobradinha da
petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB), é alvo de ações no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) de autoria do PSDB. Os tucanos acusam a campanha
vitoriosa em 2014 de abuso do poder econômico e político, além de uso da
máquina pública e de custear despesas eleitorais com dinheiro desviado da
Petrobras. A tramitação dos processos será retomada no dia 1º de fevereiro,
com o fim das férias do Judiciário.
Nas últimas semanas, houve uma mudança importante nos bastidores do
tribunal. No início do ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura,
atualmente Corregedora-Geral Eleitoral, votou pelo arquivamento da
principal ação proposta pelo PSDB. Naquele momento, com base nas
informações então disponíveis, a avaliação da ministra era a de que não
caberia a tramitação do processo. O Palácio do Planalto comemorou. A
coligação Muda Brasil e o candidato derrotado Aécio Neves recorreram da
decisão. Em outubro, ao julgar o recurso, o TSE concluiu que a ação
deveria, sim, prosseguir. O caso permanece sob a responsabilidade de Maria
Thereza, mas a ministra indica ter uma nova compreensão sobre o caso. Numa
avaliação feita a interlocutores, ela confidenciou que o volume de
informações disponíveis hoje é bem maior e que agora pode ver a ação com
outros olhos. Desde sua primeira decisão, o Tribunal de Contas da União
(TCU) enviou ao Congresso parecer pela reprovação das contas de Dilma
relativas a 2014 por manobras contábeis no Orçamento da União –
irregularidade que mascarou uma situação negativa e certamente teve impacto
eleitoral.
Além disso, foram compartilhadas informações da Operação Lava Jato com o
TSE. Foram enviados ao tribunal documentos que mencionam o repasse de
dinheiro ao PT e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso em Curitiba
desde o primeiro semestre. Em sua delação premiada, o empresário Ricardo
Pessoa, dono da UTC, afirmou que pagou R$ 20,5 milhões em propina ao PT,
entre 2004 e 2014. Maria Thereza é relatora de uma ação de impugnação de
mandato eletivo (Aime) e duas ações de investigação judicial eleitoral
(Aije). Existe ainda sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux uma
representação contra a campanha do PT. A tendência é a de que tudo fique
concentrado na mão de Maria Thereza. Há um outro flanco que atemoriza ainda
mais o governo. A Polícia Federal apura irregularidades envolvendo
fornecedores contratados pelo comitê de Dilma, num inquérito aberto na
Superintendência em Brasília. Segundo agentes a par da investigação, a
tendência é de que o trabalho tenha desdobramentos a partir de janeiro em
formato de operação.
Para obter êxito no TSE, a oposição conta com a contundência dos votos de
dois ministros que, durante a sessão do STF que reiniciou o jogo do
impeachment na Câmara, alterando o rito estabelecido inicialmente, votaram
contra o Planalto: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Embora tenha sido indicado
pelo PT, Toffoli tem demonstrado independência nas últimas intervenções. Já
Gilmar Mendes é autor de um dos votos mais marcantes no TSE em desfavor de
Dilma. Ao pedir a reabertura do processo contra a presidente em agosto,
Mendes disse que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato
de ladrões”.
De acordo com o inquérito aberto pela PF, a pedido de Gilmar Mendes, a
Focal Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões para montar os comícios da
candidata, enquanto cerca de R$ 23 milhões foram pagos à VTPB serviços
Gráficos para intermediar a contratação de serviços de impressão de
santinhos. As suspeitas apontadas por Mendes incluem, entre outros
problemas, uso de notas frias e ocultação de despesas. A frente de
investigação inclui ainda a apuração de um “laranjal” de empresas de
fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha.
Em agosto deste ano, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo
investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como
“Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses
antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e
emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. A empresa nunca
prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada
doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes
em cavalete.
A prestação de contas foi aprovada com ressalva pelo plenário do TSE em 11
de dezembro de 2014, mas na avaliação de Mendes evidências de
irregularidades surgiram no decorrer de 2015, algumas delas reveladas pela
Lava Jato. No caso da empresa VTPB há suspeitas de que a empresa tenha sido
remunerada com recursos desviados da Petrobras, como sugeriu empresário
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia em delação premiada. O PT rechaça as
acusações de irregularidades nas contas eleitorais de Dilma. A chegada ao
TSE de documentos da Lava Jato ajudará a esclarecer essas suspeitas. Às
vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Pessoa teve encontros com
o tesoureiro do partido, que teria vinculado uma eventual vitória de Dilma
à manutenção de contratos da empreiteira com a Petrobras.
A oposição reconheceu que a decisão do Supremo tornou o impeachment uma via
um pouco mais complicada para tirar Dilma do Palácio do Planalto. “O
caminho do TSE será a salvação”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio
Cunha Lima (PB). O tucano avalia que a tendência é a de que a crise chegue
muito mais aguda nos meses de março e abril, o que exigirá uma saída pela
via eleitoral. Tirar Dilma por meio impeachment, colocando Temer no lugar,
na avaliação do parlamentar, pode não resolver o problema, com um PMDB cada
vez mais afundado nas ‘petrotraficâncias’ desvendadas pela Operação Lava
Jato.
(reprodução: IstoÉ)
*link matéria*
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