O desfile da Acadêmicos de Niterói com o samba enredo“DO ALTO DO MULUNGU SURGE A ESPERANÇA: LULA, O OPERÁRIO DO BRASIL”! Deixou de ser apenas um espetáculo carnavalesco no momento em que se transformou em vitrine política de um presidente em exercício e já colocado como pré-candidato à reeleição. Não foi uma homenagem neutra. Foi exposição massiva de imagem, com narrativa eleitoral clara, em horário nobre e sob ampla cobertura nacional.
A legislação é objetiva: propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Qualquer ato que promova candidatura antes disso pode configurar campanha antecipada, sobretudo quando há potencial de desequilibrar o pleito. Quando essa promoção ocorre com presença do próprio beneficiado e sob a sombra de recursos públicos, o debate deixa o campo cultural e entra no jurídico.
O Tribunal Superior Eleitoral já demonstrou firmeza ao declarar Jair Bolsonaro inelegível por reunião com embaixadores, entendendo que houve uso indevido da estrutura institucional com impacto eleitoral. O fundamento foi a proteção da isonomia entre candidatos.
A coerência agora está em xeque.
Se o episódio da Sapucaí for tratado como mera manifestação artística, sem consequências proporcionais, o TSE corre o risco de reforçar a percepção de que há pesos diferentes para atores diferentes. A democracia não tolera seletividade e parcialidade. A lei precisa ser aplicada com a mesma régua, independentemente do nome envolvido.
Caso o desfecho seja apenas uma multa pecuniária — custo político administrável diante da exposição obtida — ficará a sensação de que o sistema pune com rigor uns e administra com complacência outros.
O TSE tem diante de si mais do que um caso concreto. Tem um teste institucional. Ou reafirma sua imparcialidade com coerência e firmeza, ou permitirá que dúvidas sobre sua isenção ganhem força.
A credibilidade da Justiça Eleitoral depende menos de discursos e mais de decisões simétricas.
A RÉGUA PRECISA SER A MESMA. SEMPRE.
A DIREÇÃO