Desde 29 de abril de 2020 o governo do estado do Paraná abriu milhares de vagas de emprego oriundas de empresas terceirizadas, fazendo com que o nosso estado seja destaque na geração de postos de trabalho em todo o país. Com o objetivo de reduzir a burocracia e otimizar a prestação de serviços à comunidade, a terceirização de serviços se trata de um ato que moderniza a relação Estado/Prestadores/Comunidade com vantagens para todos os envolvidos.
Ao Estado, traz a excelência na prestação de serviços. À Comunidade, o melhoramento dos mecanismos de controle sobre os recursos públicos, graças à transferência que rege esse modelo de gestão. Coíbe-se, por exemplo, apadrinhamentos e indicações que desconsideram a aptidão do funcionário.
Entretanto, as vantagens atribuídas aos prestadores de serviços, empregados das empresas terceirizadas, são ainda mais evidentes quando em comparação com o sistema anterior (Processo Seletivo Simplificado – PSS). Há funções em que a remuneração ultrapassa 80% quando no caso do empregado terceirizado. Além disso, os atuais funcionários usufruem de todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalho (CLT), com direito ao FGTS e demais proteções, enquanto que os funcionários sob o regime do PSS não gozavam sequer de férias ou tinham direito ao 13º Salário.
Não há como se negar que o atual regime é mais justo e mais benéfico. Isso é Trabalho Decente!
Também, sob o novo sistema, os trabalhadores passaram a ter qualificação profissional, algo deixado de lado quando vigorava o antigo e falido sistema do PSS. A população paranaense, que paga seus impostos é quem literalmente “pagava” o preço de tanta ineficiência no atendimento ao cidadão.
Como exemplo, observa-se que atualmente os funcionários através dos sindicatos do segmento da terceirização que passaram a representar a categoria, recebem o benefício do vale-alimentação no importe de R$ 31,80/dia, perfazendo uma média mensal de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), enquanto que sob o regime PSS o vale-alimentação era de míseros R$ 106,00, sem falar que os atuais trabalhadores e trabalhadoras tem respeitado por convenção coletiva de trabalho inúmeros ganhos, como o reajuste salarial e benefícios sociais que sequer sonhavam quando estavam sob outro sistema de representação sindical.
Há de se mencionar o Marco Regulatório da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que trouxe segurança jurídica aos trabalhadores e aos empregadores, diferentemente do famigerado PSS.
Entretanto, uma determinada entidade sindical que estacionou no tempo e que não representa a categoria, vem disseminando inverdades com o claro intuito de causar tumulto nas relações entre capital e trabalho, deturpando a realidade dos fatos e objetivando tirar proveito próprio. Na verdade, esses dirigentes desta certa entidade, por questões ideológicas agitam uma bandeira que falseia a realidade com o objetivo que vai de encontro tanto ao bem comum quanto ao próprio trabalhador. Lamentável tanta ignorância!
Evidente que tal entidade sindical não tem como finalidade a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Caso tivesse, não omitiria a verdade: que o atual sistema(terceirização), é mais benéfico para a sociedade.
*Paulo Rossi, presidente do Sineepres/PR e vice-presidente nacional da Fenascon – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Serviços.
