O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação.
A decisão ocorre após a Primeira Turma da Corte ter aceitado, em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia apresentada em setembro sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro.
A acusação foi apresentada no âmbito de inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). No entanto, a PGR não apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento específico.
A abertura da ação penal é etapa formal que ocorre após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação, serão colhidos depoimentos dos réus, das testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de outras provas. Ao final, os ministros da Corte decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.