O prazo da janela partidária é de 30 dias – aberta somente em anos eleitorais e 6 meses antes das eleições.
A Janela Partidária vai de 05 de março até o dia 03 de abril. No dia seguinte, 4 de abril, vence o prazo para que os candidatos já estejam filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer na eleição e com cadastro eleitoral no local em que vão disputar o pleito.
É também o último dia para que estejam registrados, no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos e federações aptos a participar das eleições.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que a chamada Janela Partidária abre o Calendário Eleitoral de 2026 com a autorização para a troca de partidos. A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais, descreve o advogado.
Nesse período de 30 dias, parlamentares podem trocar de partido político sem perder o mandato porque eles não ferem a fidelidade partidária, frisa Gilmar Cardoso.
O espaço deve mobilizar legendas e políticos que pretendem disputar novos cargos nas eleições de outubro, e na prática, ela não tem repercussões para quem disputa cargos executivos, pelo sistema majoritário, que elege prefeitos, governadores, senadores e o presidente.
Gilmar Cardoso esclarece que pela Lei Eleitoral,fora dos períodos de “janela partidária” — previstos para o ano eleitoral, o último do mandato – o parlamentar pode sair de uma legenda para outra se houver mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, entre outros motivos.
Neste momento, não vale para os vereadores, que estão no meio do mandato.Também não é aplicável aos senadores, que são eleitos pelo sistema majoritário, cita o advogado Gilmar Cardoso.
Nas Eleições 2026, os eleitores vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.
O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo turno, onde houver, será no dia 25 do mesmo mês.