O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), e o procurador-geral da Casa, Luiz Fernando Feltran recorreram nesta semana contra a determinação do STJ- Superior Tribunal de Justiça que decidiu dar a vaga a Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento formulado trata-se de um Recurso Extraordinário em que o presidente Traiano confirma a veracidade do processo de escolha de Mauricinho para a vaga do Tribunal no ano de 2008.
No documento são alegados várias inconstitucionalidades em sua decisão violando vários itens da Constituição Federal. Está decisão do STJ está impedindo a escolha do novo nome da vaga que já se encontra em aberta com a aposentadoria de Artagão Mattos Leão que se aposentou compulsoriamente nessa semana.
Está decisão do STJ, no último mês de agosto de aprovar o retorno de Mauricinho, além de embaralhar a escolha da vaga que se encontra aberta desde o dia 27 de outubro, deixará o suspense para os candidatos de Ratinho Jr., como João Ortega e Augustinho Zucchi, pois conforme o trâmite deste processo, a coisa se arrastará por muito tempo.
De momento a intenção da Assembleia é provar a legitimidade do processo realizado em 2011 pelo governador Beto Richa cancelando os atos administrativos que retirava a vaga e não deixava que o irmão de Requião ficasse com a cadeira. “Para o presidente Traiano, se o STJ mantiver a decisão significará um insólito precedente”, contrariando “toda a jurisprudência que se forma há décadas sobre o tema” impedindo que “a Administração Pública exerça a sua auto-tutela diante de atos claramente nulos”. Além disso há comprovações de que em todo o processo eleitoral foi desrespeitado o princípio da publicidade, favorecendo a escolha de Maurício Requião, pois o prazo teria se encerrado antes do prazo de inscrição de interessados na vaga, afirmou o presidente.Outro fato levantado e que deverá ter um peso extra nesta nova decisão é de que a votação foi aberta em plenário e deveria ser secreta, o que afrontaria totalmente à Constituição Federal.
Pela primeira vez o presidente do TCE, conselheiro Fabio Camargo também se pronunciou dizendo que Mauricinho ficará em disponibilidade a partir deste final de mês no aguardo da vaga, e que Ivan Bonilha, eleito na época continua como conselheiro normalmente.
Este imbróglio deverá ter maiores capítulos, pois os procuradores do estado também estão recorrendo dessa decisão para não ter que agüentar um membro da família Requião incomodando no Tribunal e ainda receber os atrasados dos vencimentos referentes ao cargo que hoje devem passar de R$ 17 milhões de reais.
LÍNGUA FELINA QUER O RETORNO DA APLICAÇÃO
Por outro lado está decisão de que Mauricinho poderá receber todos os atrasados com uma nova ação, um verdadeiro buchicho corre nos bastidores da ALEP, é de que o grupo de investidores e apoiadores da causa já bebem sorridentes os vinhos de ALMA VIVA e cada vez mais estão muitos ansiosos no retorno da verba aplicada nesta ação, que irá alegrar pessoas polivalentes de serviços de transportes e limpeza de lixo.