A governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, assinou nesta quinta-feira (20) um anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa que propõe parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas. As principais lideranças do setor produtivo, do G7, e secretários de Estado participaram do anúncio no Palácio Iguaçu. O projeto vai tramitar em regime de urgência. As informações são de Eriksson Denk na Gazeta do Povo.
A proposta foi motivada pela dificuldade de muitos contribuintes de quitar impostos durante o período de crise, de desaceleração econômica e agravado por episódios como a greve de caminhoneiros no fim de maio.
Além do parcelamento, o projeto também aponta redução de juros e multa dos contribuintes (empresas) que devem ICM e ICMS. Os créditos tributários relativos a esses dois encargos, de dívidas ocorridas até 30 de julho de 2017, poderão ser pagos em dinheiro ou parcela única com desconto de 80% no valor da multa e 30% no valor dos juros. Em caso de parcelamento em até 30 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, haverá descontos de 60% no valor da multa e 25% no valor dos juros. Em caso de opção em até 60 vezes, haverá redução de 40% e 20% em multa e juros, respectivamente.
Para estar apto a participar do programa, a empresa contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento de imposto declarado em EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir de agosto de 2018. Já para os parcelamentos de dívida ativa ajuizadas, deverão ser apresentados bens e garantias para a liquidação do débito, dispensado no caso de pagamentos inferiores a 5 mil UPF/BR.
“Foi um pedido do G7 em função da crise. É um pedido de empresas que não conseguem pagar porque não conseguem, não porque não querem. Os empresários querem ficar em dia para pegar novos financiamentos e investir”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Virgílio Moreira.
O secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, disse que há um comprometimento do governo com os setores produtivos que promovem o desenvolvimento. “A crise da greve dos caminhoneiros prejudicou a arrecadação em R$ 150 milhões. O Refis foi um pedido da governadora. Em função do equilíbrio financeiro do Paraná pudemos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. É um projeto justo diante do fraco desempenho da economia nacional”, afirmou.
A governadora Cida Borghetti também destacou o impacto da greve dos caminhoneiros. “Aqui no Paraná nós discutimos com os líderes do movimento dos caminhoneiros , mas obviamente teve um impacto inclusive no caixa do estado. Muitos comerciantes e empresários não conseguiram honrar e pagar seus impostos, suas contas”, disse.
Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná, disse que o Paraná passou uma das maiores crises dos últimos 40 anos. “O empresário não deixou de pagar os recursos. A carga tributária é muito alta. Ninguém quer deixar de pagar tributos. O Refis é muito necessário”, disse. “Quando estivemos aqui na crise dos caminhoneiros a senhora prorrogou os impostos e ajudou os setores. Nada mais justo que dar aos empresários de todos os setores a condição de alívio, ainda mais com a proximidade do pagamento do 13º”.
“Precisamos de um ajuste fiscal também do nosso lado. Foram fechadas mais de 2 milhões de empresas no país. Temos que levar as nossos associados para que tenhamos um grande fôlego”, completou.