O deputado Anibelli Neto (MDB) apresentou projeto de lei que propõe uma política de incentivo à ovinocaprinocultura, promovendo o aumento da escala e a padronização da produção, regularidade do fornecimento, estímulo ao beneficiamento e a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Anibelli Neto defende o melhoramento genético dos animais com o desenvolvimento de raças mais produtivas.
Pela proposta, entre as diretrizes da política estão a redução das disparidades regionais, a geração de emprego e renda, a indução ao empreendedorismo, a sanidade e a segurança alimentar, bem como o bem-estar animal.
Os planos e os programas de incentivo à ovinocaprinocultura deverão ser formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento, das empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
Na justificativa de seu projeto, o deputado Anibelli Neto argumenta que a criação de ovinos e caprinos é uma importante atividade em nosso Estado, constituindo a principal forma de sustendo de diversos agricultores.
Assim, defende, o desenvolvimento de uma Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura é uma importante medida para fomentar o aproveitamento do crescente mercado de produtos do setor, melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor rural.