Anotação diz que BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para mudar emenda*

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Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco
BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje
presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido
em uma emenda provisória. As informações são da Folha de S. Paulo.

O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira,
chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na
quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato.

Ele está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos
por tempo indeterminado –o que foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do
Supremo, neste domingo (29).

A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos
investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros
do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato.

No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é
uma anotação manuscrita.

“Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual,
proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado
em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal
Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais”, diz o texto.

O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca,
executivo do BTG Pactual, em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton
Lira.

“Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB.
Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar”,
prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar.

Apesar de citar esse documento no pedido de prisão, o procurador-geral da
República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o
fato relatado está sendo investigado também.

Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um
artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.

O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$
418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava
em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5
bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar.

Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos
tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema
financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008.

A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi
analisada por uma comissão mista.

Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas
sugestões. A primeira, um “jabuti” que acabava com a obrigatoriedade do
exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos
tributários de banco em processo de falência ou em liquidação
extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão.

Não é a primeira vez em que o nome de Cunha surge no contexto de
tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma denúncia na Lava Jato que o
acusa de ter usado requerimentos em uma comissão da Câmara para pressionar
a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina.

Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada
sua do PMDB-RJ.

O BTG também é acusado, na delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró,
de ter pagado propina em um negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras.

(foto: revistaforum)

*link da matéria*

*http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1712703-papel-diz-que-btg-pagou-r-45-mi-a-cunha-para-mudar-mp.shtml#_=_
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