A criatividade tomou conta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivens Linhares , que encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1017/2025, que altera o Estatuto dos Servidores da Corte (Lei nº 19.573/2018) e a legislação que trata das gratificações de função e encargos especiais (Lei nº 17.423/2012). A proposta, assinada por Ivens cria a figura da licença compensatória para servidores efetivos que acumulam funções de direção, chefia, assessoramento ou cargos de livre nomeação e exoneração dentro do próprio TCE. Na prática, a medida permite que servidores concursados que exerçam funções adicionais, como chefias de unidades técnicas, coordenações ou cargos comissionados possam converter parte do tempo trabalhado em dias de licença. Segundo o texto do projeto, até 10 dias por mês poderão ser transformados em períodos de descanso ou, caso não sejam usufruídos, convertidos em pagamento em dinheiro. O projeto determina que a regulamentação dos critérios para concessão e conversão do benefício caberá ao próprio Tribunal, por meio de resolução interna. A proposta também define que o valor pago pela conversão dos dias de licença não integrará a base de cálculo para contribuição previdenciária, não incidirá sobre o adicional de férias nem sobre o 13º salário, e não será considerado para fins de imposto de renda. De acordo com o presidente beneficiaria 155 servidores, mas a realidade é bem outra. O que se sabe é que essa reforma administrativa é para sacrificar o servidor de carreira ainda mais e que paga a conta há muito tempo. No Centro Cívico a conversa é que o encantado benefício de Ivens atingirá apenas 40 servidores da do Tribunal e que terão 120 dias de licença compensatória por ano, ou seja 4 meses, mais as férias, um bom recesso e além de tudo uma baita licença prêmio e desse jeito nem vão mais trabalhar. Entende-se também que a maioria não terá vantagem alguma e o restante em torno de 115 servidores serão beneficiados com quase nada, que é 2 dias por mês e resultará em 24 dias no ano.
Com todo esse benefício criado Ivens consegue criar para alguns, que devem ser os escolhidos, o mês de 40 dias, que irão caber dentro dos reais 30 dias do mês. Lembrando que o projeto, entretanto, não especifica o valor mensal individual que cada servidor poderá receber em caso de conversão da licença em pecúnia.
O CUSTO DO PROJETO, QUE NÃO SAI DO BOLSO DO CONSELHEIRO É DE R$ 242,6 MIL POR MÊS, O QUE CORRESPONDE A R$ 2,9 MILHÕES POR ANO. QUEM NÃO PAGA, NÃO SENTE!!!