O Grupo de Estudos de Controladoria Interna da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência recomendou a ampliação dos mecanismos de controle para licitações a serem realizadas pelo Departamento de Transporte Oficial (Deto) do Estado do Paraná. O grupo está analisando processos de licitação feitos pelo departamento, entre eles o da contratação emergencial da empresa Ismar Ieger & Cia Ltda, que usa o nome comercial de Providence Auto Center.
Entre as observações a respeito da análise da contratação da Providence, está a ausência de número sequencial para procedimento de dispensa de licitação e a inexistência do referencial da tabela Audatex (utilizada como parâmetro para os preços das peças originais e alternativas). Também não foi encontrado o registro de garantia correspondente a 2,5% do valor máximo estimado para a vigência do contrato, conforme especificado no edital.
Em razão disso, o Grupo de Estudos de Controladoria Interna recomendou que, nas próximas contratações, seja analisada a capacidade técnica e financeira de todas as proponentes. O Grupo Também destacou a necessidade de fortalecer os procedimentos internos para “evitar agrupamento de empresas com finalidade de lesar o erário” e de melhorar a competência técnica do departamento, além de reavaliar os critérios de fixação dos percentuais mínimos de descontos sobre os preços da tabela Audatex.
O grupo salientou que os documentos juntados ao processo “não apresentam fatos de nulidade”, mesmo porque, ao fazer a análise, observou que foi apreciado e acatado pelo Tribunal de Contas, Acórdão n.º 512/2015 – Tribunal Pleno. No entanto, alertou que há fatores externos que não puderam ser analisados pela comissão, pois estão sob investigação do Ministério Público e poderão influenciar na legalidade dos atos administrativos praticados.
DIRETORIA – Com o objetivo de melhorar a competência técnica do Departamento de Transporte Oficial, foi nomeado como novo diretor do Deto o economista Cesar Ribeiro Ferreira. Ele é servidor público do Estado há 37 anos.
Natural de Ponta Grossa, Ferreira é formado pela Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp). Ele já exerceu o cargo de diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, coordenador da Administração Financeira do Estado e presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). Ferreira é vice-presidente da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop/Nacional).
Como primeira atividade, determinada pela secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, está a implantação de todas as recomendações feitas pelo Grupo de Estudos de Controladoria Interna.
