O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu nesta segunda-feira, 9, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal. A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a análise do pedido de liminar possa beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. As informações são do Estadão.
A liminar é uma ordem judicial que visa resguardar direitos alegados por uma das partes antes do julgamento do mérito de uma ação. O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, chegou a afirmar no meio da tarde que desistiria da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema (9.868/1999) prevê que “não se admitirá desistência” nesses casos.
“Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato”, disse o presidente do partido.
Marco Aurélio havia dito que levaria o requerimento aos colegas nesta quarta-feira, 11, quando haverá sessão plenária. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro não deve apresentar o pedido caso o partido desista da liminar.
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