O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano e o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, ambos do PSD, fizeram um balanço das ações do Legislativo paranaense neste ano de 2022, ao realizar as quatro últimas sessões do ano na manhã da quinta feira (22). Os deputados também aprovaram em segundo turno e redação final o projeto de lei 432/2022 que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2023, que prevê um orçamento de R$ 60,5 bi. Ao texto original foram incorporadas 738 alterações propostas pelos deputados.
REAJUSTE SALARIAL DO GOVERNADOR, VICE e SECRETÁRIOS de 37,5%
Entre as mudanças aprovadas estão recursos que garantem parte do reajuste salarial dos servidores do Executivo; a possibilidade de contratação de servidores caso haja excesso de arrecadação e a redução no percentual de remanejamento do Orçamento sem autorização legislativo, de 15% para 10%. Aprovado também o projeto de lei 483/2022 que aumenta os subsídios do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros da Assembleia Legislativa. Foram aprovados os projetos 289/2021 que dispõe sobre o tratamento tributário em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática; 491/2022 que altera a lei que trata do subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e os projetos de lei 507/2022 e 522/2022 que tratam das gestões dos hospitais regionais e universitários. Foram prorrogados a isenção do pagamento de IPVA até 31 de dezembro de 2023 para os veículos elétricos. Por fim, também aprovados em redação final, os projetos de lei 549/2022, do Tribunal de Justiça, que altera a lei que trata do regime de custas. Segundo a proposta, o objetivo é reduzir o valor cobrado na informação e emissão de Certidão de Protesto. O valor cobrado atualmente é R$ 8,86 e será reduzido para R$ 5,20, uma redução de 41,31%.