O Governo Federal estabeleceu diretrizes para a reestruturação da carreira militar federal há anos e concedeu um prazo de dois anos para que os estados se adequassem à legislação. No entanto, até o momento, essa regulamentação ainda não foi implementada em nível estadual. O Projeto nº 17.697.595-4, que trata da Proteção Social, está parado na Secretaria de Segurança Pública (SESP) desde novembro de 2024 e que tem o comando do Cel. Hudson Leôncio Teixeira.
Um dos principais pontos do projeto é a ampliação da permanência no serviço ativo além do tempo compulsório de 35 anos, permitindo que os militares optem por permanecer por até 37 anos. Essa mudança traria benefícios significativos:
1. Economia para o governo, ao postergar aposentadorias e reduzir os custos imediatos com novas promoções.
2. Experiência e continuidade no comando, garantindo maior estabilidade e eficiência operacional.
3. Adequação à realidade previdenciária, pois atualmente coronéis estão se aposentando entre 50 e 53 anos, o que não condiz com a expectativa de vida e as regras de previdência vigentes.
4. Tempo hábil para o desenvolvimento das atividades de comando, evitando descontinuidade nos trabalhos estratégicos da corporação.
URGENTE
A situação se torna ainda mais urgente, pois em março de 2025 cerca de 14 coronéis recém-promovidos entrarão para a reserva remunerada, deixando lacunas de liderança. Sem essa adequação, tenentes-coronéis precisarão assumir temporariamente os postos até que novas promoções sejam realizadas.
O governo do Paraná esta construindo marcas importantes na segurança publica. Mas a lei da Proteção Social pode diminuir a velocidade desta engrenagem. Perder mais de 10 comandantes para a reserva freia está máquina que é a segurança do estado.
Por exemplo o Coronel Renato Marchetti, comandante da 5º Comando Regional de Cascavel, recebeu a patente em dezembro e já estaria se aposentando em março tendo comandado apenas 3 meses com a nova patente. Também o Coronel Carlos Alberto Rocha que comanda o 3º Comando Regional de Maringá que recebeu a patente no mesmo mês também estaria se aposentando. Se a lei for aprovada em tempo, eles poderiam ficar mais dois anos no cargo, dividindo com a tropa o auge de suas formações.
Atualmente, o cenário é de coronéis sendo promovidos, recebendo salário integral e logo se aposentando gera um impacto financeiro e operacional significativo.
A regulamentação desse projeto é essencial para garantir uma gestão mais eficiente e sustentável da Polícia Militar.