Balanço do governador Ratinho Junior sobre as ações no primeiro ano de mandato destacou medidas que precisaram passar pela Assembleia Legislativa em uma importante parceria em prol do Paraná. Coube à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar a tramitação, análise e celeridade a essas propostas que tiveram e terão impacto em vários setores da vida dos paranaenses.
“Como o filtro constitucional de todas as propostas que tramitam pela casa, a CCJ analisou muitos projetos importantes enviados pelo governo. Iniciativas modernas, inovadoras e outras também austeras, mas necessárias para manter o saneamento do estado”, analisou o presidente da CCJ, Deputado Delegado Francischini.
“O primeiro ano (de governo) é sempre de ajustes, de organizar a equipe, de colocar de pé aquilo que queremos construir. Acredito que foi um bom ano. Enxugamos a máquina pública, cortamos de 28 para 15 secretarias, congelamos o salário do primeiro escalão, cortamos cargos comissionados e mordomias como as aposentadorias dos governadores”, citou o governador.
Tanto a reforma administrativa como o fim do benefício aos futuros ex-governadores chegaram cedo neste ano inaugural da 19.ª Legislatura. “Realizamos, inclusive, uma Audiência Pública, com representantes de vários setores para debater o tema que acabou se tornando lei no estado”, relembrou Francischini. Mais recentemente o STF suspendeu a aposentadoria também a quem já recebia.
“Além disso, implementamos o compliance, que é uma metodologia administrativa moderna, que faz a prevenção de desvios de conduta. Também foi um ano de pacificação política. Tivemos uma parceria muito produtiva e harmoniosa com a Assembleia Legislativa e com os demais poderes”, avaliou o Ratinho Junior.
Francischini foi o relator de outra proposta importante, o Banco de Projetos. “Abdiquei a presidência para relatar essa iniciativa bastante relevante para o estado, com a autorização de empréstimo de R$ 1,6 bilhão para obras de infraestrutura e segurança com reflexo em todas as regiões do Paraná”, explicou.
O governador explicou que o estado está fazendo um grande planejamento de infraestrutura. “Não havia projetos de pontes, de duplicações, de trincheiras, de terceiras faixas. O banco foi pensado para que possamos elaborar projetos e começar as obras”, afirmou.
Também foi aprovada a reforma da previdência, nos mesmos moldes da reforma federal. “Ninguém gostaria de cortar benefícios, mas não podemos nos iludir, jogar para a torcida e fazer como outros estados que hoje estão com salários atrasados, por exemplo”, ponderou Francischini. “Para diminuir o impacto aos mais pobres, os deputados fizeram uma emenda para que a tributação recaia em cima apenas de quem recebe acima de três salários mínimos, e não um salário, como estava previsto”, explicou.
“Não existe governo sem servidor, nem servidor sem governo. Pagamos as promoções e progressões para as categorias, e em janeiro vamos dar um aumento de 2%. Há quatro anos não havia reposição. Minha função é ser guardião do orçamento. O que não quero que aconteça com o Estado, nem com os servidores, é não pagar em dia, não pagar os aposentados, pagar o 13.º em 18 ou 12 parcelas, emprestar dinheiro para a folha. Não vou deixar isso acontecer. Minha preocupação é com os 11 milhões de paranaenses que precisam de emprego”, completou o governador.