A Coluna Radar, de Robson Bonin, na Veja, afirma que a Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná, tenta há quase quatro anos
receber o pagamento de uma dívida de 26 milhões de reais de Eduardo Requião,
irmão do ex-governador do ex-governador do estado e pré-candidato ao Executivo
paranaense, Roberto Requião (PT).
Depois de todo esse tempo, os credores conseguiram levantar judicialmente
apenas R$ 2.164,90 reais de Eduardo, ex-superintendente do porto. A certidão,
expedida pela Secretaria da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, foi
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado no último mês.
No documento, a APPA informa que vem tentando bloquear outros ativos
financeiros, além de tentar localizar bens passíveis de penhora, como
imóveis e veículos.
Em 2018, a Justiça do Paraná determinou que Eduardo Requião devolvesse 26
milhões de reais à administração portuária por irregularidades em contratos
firmados durante sua gestão à frente da APPA, durante o governo de seu irmão
Roberto Requião.
O juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, acatou
uma ação movida pela então administração do porto, que, por sua vez, seguiu
determinação do Tribunal de Contas do Paraná
(TCE-PR). No acórdão 4.030, de 2017, o tribunal considerou irregular a
prestação de contas relativa ao exercício de 2004, quando Eduardo Requião era o
superintendente, indicado pelo irmão, então governador do estado.
Para o TCE, houve irregularidade em contratos com duas empresas, uma de
guindastes e outra de dragagem. Ambas teriam recebido valores incompatíveis com
o serviço prestado, que foi considerado insuficiente ou incompleto pelo
tribunal. O órgão também encontrou divergência entre o saldo do extrato
bancário da APPA em 31 de dezembro de 2004 e o apresentado no balancete da
Autoridade Portuária.
EM 29/06/2018
IMPACTO HAVIA PUBLICADO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL:
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE R$ 26 MILHÕES CONTRA EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Ex-Superintendente da APPA-Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, o irmão do senador Roberto Requião tem pela frente uma conta bastante salgada de mais de R$ 26 milhões de reais a serem devolvidos aos cofres públicos, fruto de processo que o mesmo menosprezou e cujo débito que era mínimo avolumou-se a tal ponto que hoje promete deixar Eduardo Requião de Mello e Silva, com os cabelos ainda mais brancos.
A denúncia de execução extrajudicial que deu entrada numa das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, é de autoria da APPA, através do atual Superintendente desta Administração, Lourenço Fregonese.
O pedido de execução judicial contra o irmão do senador do MDB, é mais um dos muitos problemas que o mesmo já enfrentou em sua polêmica carreira a frente dos terminais marítimos paranaenses, onde foi alvo de outras multas e denúncias, entre as quais a Operação Dallas que só não se consumou totalmente por terem sido colhidas provas sem autorização judicial através escutas telefônicas.
– Lourenço Fregoneseeu assina a presente solicitação de execução extrajudiicial à Fazenda Pública, se baseia em processo do Tribunal de Contas n178807/05. Conforme Acórdão 4030/2017, que condenou o executado ao pagamento de restituição de valores.
Demonstrando ser fiel ao estilo Requião de menosprezar as notificações que recebe, Eduardo Requião deixou de atender os chamados para liquidar débito mínimo consubstanciado nas 2018-Certidões de Débitos números 357/2018 e 358/2018.
De acordo com as planilhas de atualização de débitos, os valores dos mesmos eram de R$ 123.746,21 e R$ 25.910.284,05, os quais chegaram agora ao total atualizado de R$ 26.034.030,26.
DEMONSTRATIVO
De acordo com o pedido de execução extrajudicial contra Eduardo Requião de Mello e Silva, a APPA teve o seu patrimônio lesado por atos praticados pelo ex-superintendente.
Na época em que respondia pelo citado cargo, Eduardo Requião foi sempre polêmico em suas ações, conforme se revelou na época através da imprensa.
Enquanto seu irmão, o governador Roberto Requião, espalhava a imagem de Eduardo como o melhor superintendente de portos do sul do mundo, o dito cujo fazia suas estripulias e se envolvia nestas e em outras ações que o pegaram no contrapé em diversas oportunidades.
O documento que embasa a presente execução extrajudicial contra Eduardo Requião, é assinada pela Analista Portuária Ana Larissa Neves-OAB/PR 40.713, dando entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, em 21 de Junho de 2018, sendo dado o valor da causa de R$ 26.034.030,26.
OUTROS
Não é a primeira vez que Eduardo Requião tem seu nome envolvido em situação polêmica, sendo esta, no entanto, a de maior volume financeiro a atingir o ex-superintendente da APPA.
No passado a Operação Dallas, motivou muitas preocupações para todos os envolvidos, denunciados amplamente através da imprensa, em um escândalo que chegou a motivar, inclusive, alguns pedidos de prisão que incomodaram gente considerada acima de qualquer suspeita.
Luiz Mussi e Carlos Moreira, assessores do governo Requião, foram dentre outros pessoas que se viram envolvidas em problemas judiciais por causa de Eduardo Requião, com o porto de Paranaguá, principalmente, constantemente envolvido em revelações escandalosas por conta do seu administrador.
Se tudo isto não bastasse, inclusive com multa que recebeu do Tribunal de Contas da União, Eduardo Requião ainda ganhou manchetes quando do escândalo dos dólares com sua empregada doméstica.
É por essas e outras, mas agora principalmente para liquidar este débito de R$ 26.034.030,26, em execução judicial, que Eduardo Requião passa a ser procurado a fim de liquidar o débito ou aceitar o sequestro de bens, tantos quanto forem necessários para liquidar esta salgada conta.
Como anda ultimamente desaparecido, alguém se dá conta de por onde anda o irmão do senador Roberto Requião?
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