A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, durante a sessão desta segunda-feira (15), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibiliza a contratação de temporários para o serviço público. A mensagem do prefeito teve 29 votos favoráveis, 8 contrários e seguirá para a sanção do Poder Executivo (001.00003.2018). O plenário acatou, nesta manhã, outras três propostas de lei.
O projeto suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado [PSS]” como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
Detalhes sobre as contratações, aponta o Executivo, seriam estabelecidos “para cada procedimento”, em “editais normativos”. A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que regulamentações complementares serão elaboradas.
Os argumentos contrários e favoráveis à matéria foram semelhantes aos apresentados no debate em primeiro turno, em 1º de abril – como o projeto altera a LOM, foi necessário esse intervalo entre as duas votações. A discussão durou pouco mais de duas horas, se considerados os oradores que levantaram o assunto ainda no pequeno expediente, e reuniu 13 vereadores. De um lado, parlamentares essencialmente defenderam a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população. Na contramão, as principais justificativas foram a precarização dos serviços públicos e a desvalorização dos servidores.
Debate em plenário
Além do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), os vereadores Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Oraes (PRB), Mauro Ignácio (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT) defenderam a flexibilização dos temporários. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) se somou, nas falas contrárias, a Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Professor Euler (PSD), Professor Matsuda (PDT) e Professora Josete (PT). O presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), ainda cedeu a palavra a dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Alexon Silva, e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Gabriel Conte, que se opuseram à iniciativa.