A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) instaurou três novas sindicâncias para apurar possíveis condutas ilícitas envolvendo vereadoras. As investigações estão formalizadas nas portarias 19, 20 e 21/2025, todas assinadas pelo vereador Sidnei Toaldo (PRD), corregedor da CMC, conforme estabelecem os artigos 34, 35 e 36 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Município.
De acordo com as portarias, uma das sindicâncias foi instaurada para apurar fato relacionado à vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), no âmbito do processo administrativo 864/2025. As outras duas sindicâncias envolvem a vereadora Camilla Gonda (PSB), referentes aos processos 727/2025 e 810/2025, respectivamente. As investigações visam esclarecer fatos que possam configurar infração ética, sendo conduzidas sob sigilo inicial, conforme as definições internas da Corregedoria.
O Código de Ética da Câmara estabelece que a sindicância tem o objetivo de levantar elementos sobre fatos supostamente ilícitos que envolvam vereadores. Encerrada a apuração, o corregedor deve apresentar relatório conclusivo recomendando, se cabível, medidas preventivas, de redução de danos ou compensatórias. Caso sejam identificados indícios de infração ético-disciplinar ou conduta incompatível com o decoro parlamentar, a Corregedoria formalizará representação ao Conselho de Ética, que é o órgão competente para dar continuidade ao processo disciplinar.
Com a abertura dessas 3 novas sindicâncias, chega a 17 o número de procedimentos desse tipo instaurados em 2025 pela Corregedoria. Do total, 9 foram arquivados por falta de elementos suficientes para o prosseguimento, 1 foi encaminhado ao Conselho de Ética e as demais investigações seguem em andamento, dentro dos prazos regimentais estabelecidos para esse tipo de apuração, que é de 30 dias, prorrogável em situações justificadas. Até o momento, não houve aplicação de penalidades em decorrência das sindicâncias abertas neste ano.
