O jornal IMPACTO PR. já havia levantado essa situação no ano passado e parece que agora os verdadeiros interessados neste curso devem ser penalizados pela justiça. Uma ação civil pública (processo público n 0003413-90.2024.8.16.0088), movida pelo Ministério Público, perante a Vara da Fazenda Pública de Guaratuba/PR, aponta uma série de irregularidades na realização do último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Guaratuba. A denúncia revela que o procedimento, realizado por dispensa de licitação, teve diversas falhas que comprometem sua legalidade e transparência, podendo levar à sua anulação e a penalizações administrativas e civis para responsáveis.
Segundo as investigações (autos de Inquérito Civil nº MPPR-0060.24.000198-8), o concurso foi marcado por diversas irregularidades, como favorecimento de candidatos ligados ao poder legislativo, mudanças frequentes no edital após sua publicação, desorganização na aplicação das provas, além de suspeitas de fraude na escolha da banca examinadora. Relatos apontam ainda que os critérios utilizados na contratação do Instituto Social Univida – Centro Universitário Unifamma, responsável pela organização do certame, não atenderam às disposições legais, analisando apenas o menor preço apresentado, sem a devida comprovação de qualificação e reputação ética dos responsáveis.
O Ministério Público também constatou que a contratação direta da instituição ocorreu sem a observância dos requisitos previstos na legislação, especialmente a necessidade de justificativa adequada e seleção de pelo menos três orçamentos, o que reforça a alegação de que o procedimento foi usado de forma a mascarar uma contratação irregular.
Caso a Justiça decida pela nulidade do concurso, todos os atos de homologação, nomeação e posse podem ser revogados, causando um impacto direto na reposição de cargos e na realização de novos processos seletivos. Além disso, a decisão pode impor multas diárias e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, incluindo a ex – Presidente da Câmara, Cátia Regina Silvano e ex – primeiro secretário ex-Vereador Itamar, um dos aprovados em referido concurso.
Especialistas alertam que as irregularidades evidenciam a necessidade de reforçar os controles e a transparência na administração pública, evitando que procedimentos similares prejudiquem o patrimônio público e a moralidade administrativa. Por ora, a Câmara de Guaratuba ainda pode recorrer da ação ou adotar medidas corretivas, até que uma decisão final seja emitida pela Justiça.
O INTERESSANTE QUE TODO ESTE SUSPEITO ESQUEMA DESVENDADO INCLUI UM VEREADOR VULGO ITAMAR SIDRAL E UMA PARENTE DO PALMITEIRO SECRETÁRIO DE OBRAS, ANANIAS DOS SANTOS, QUE HOJE É UM DOS HOMENS FORTES DO GRUPO DE MAURICIO LENSE NA PREFEITURA!