O Carnaval 2025 nem começou e já coleciona polêmicas, desorganização e suspeita de direcionamento do edital de licitação e que pode marcar o primeiro carnaval sob o comando do prefeito Maurício Lense.
No final de janeiro, a Prefeitura Municipal de Guaratuba divulgou a programação do Carnaval 2025 “inovando” com um modelo com 04 palcos espalhados pela Av. 29 de Abril, sem trios elétricos, acabando assim com a principal atração da cidade nos últimos 40 anos, a Banda de Guaratuba.
A reprovação do novo modelo foi praticamente unânime, gerando indignação em milhares de moradores e turistas que planejavam passar o carnaval na cidade, inundando os perfis da prefeitura nas redes sociais com reclamações e questionamentos.
Inovadora também foi a forma como foi feita a licitação para a organização do evento. Com apenas dois lotes englobando serviços sem nenhuma relação entre si, para teoricamente serem prestados apenas pelas duas empresas vencedoras dos respectivos lotes.
A novidade causou estranheza para as empresas acostumadas a organizar eventos desse porte, que por sua vez entraram com diversos pedidos de esclarecimentos, recursos e pedidos de impugnação administrativa.
O Carnaval de Guaratuba é o maior do Paraná, atraindo cerca de meio milhão de pessoas para as ruas. Obviamente um evento desse porte requer uma série de serviços especializados, que são prestados por empresas atuantes em cada segmento. Uma empresa que aluga painéis de led, por exemplo, via de regra não presta o serviço de locação de banheiros químicos, atividade que requer certidões ambientais e da vigilância sanitária. Da mesma forma que a empresa que monta palcos não presta serviços de segurança privada, atividade que exige autorização e certificação da Polícia Federal para as empresas e cursos de treinamento e credenciamento dos profissionais que atuarão no evento.
Ao exigir que a empresa vencedora da licitação preste todos esses serviços distintos, o edital restringe a participação das empresas especializadas, ficando a cargo da empresa vencedora da licitação a subcontratação.
Fica no ar a dúvida: tamanha confusão foi causada por inépcia da prefeitura em organizar o evento, transferindo a responsabilidade de contratar todos os fornecedores necessários para as empresas escolhidas ou isto tudo é proposital, visando diminuir a transparência do processo para beneficiar empresários “parceiros” impedindo assim a participação de empresas prestadoras de serviços específicos e desclassificando outras de maior porte e com vasta experiência e comprovação de capacidade técnica?
O Carnaval é um período para se comemorar, esquecer os problemas do dia a dia e curtir a festa nas ruas. Porém, isso só vale para os foliões. Para o poder público, empresas e profissionais envolvidos, é um assunto muito sério. Cabe a eles garantir a integridade física, o conforto e o respeito às leis.
Porém basta algumas horas de pesquisa para se ter a impressão que a comissão organizadora foi contagiada pelo espírito dos foliões.
O Edital
Prazos inexequíveis, falta de objetividade e transparência sobre as regras do certame, repostas superficiais e genéricas sobre os questionamentos levantados e por fim a desclassificação das empresas que apresentaram os menores preços beneficiaram empresas com pouca ou nenhuma experiência em eventos desse tipo, cobrando valores superiores aos dos concorrentes desclassificados.
Para ilustrar o absurdo, uma das empresas desclassificadas sob o argumento de falta de comprovação de capacidade técnica, cuja proposta apresentava valores inferiores aos da contempladas, é responsável pelo 3º maior carnaval do Brasil, além de shows nacionais e festas regionais por todo país, fato comprovado com a apresentação de notas fiscais, laudos, certificação de serviços similares prestados para outras prefeituras, fotos e vídeos mostrando a realização dos eventos.
Chama a atenção a desclassificação da concorrente com maior experiência em organização de eventos de carnaval, com capacidade técnica comprovada através da apresentação de 03 (três) Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo CREA-SC, e 05 (cinco) Atestados de Capacidade Técnica da Prefeitura de Joaçaba, SC. Somados, referidos documentos totalizam mais de 100 páginas onde são detalhados e registrados de forma clara todos os serviços prestados para aquele município. Apesar disso, mesmo tendo essa empresa apresentado proposta com valor inferior ao da contemplada, foi desclassificada por supostamente não ter comprovado experiência em eventos públicos em local aberto e sem cobrança de ingresso.
A empresa então encaminhou notas fiscais referentes ao serviço de organização dos desfiles de carnaval prestado para a Prefeitura Municipal de Joaçaba (eventos em espaço público, em local aberto e sem cobrança de ingresso) porém as mesmas não foram aceitas com o argumento de que os documentos não haviam sido encaminhados dentro do prazo estabelecido. Porém, o argumento foi refutado com os dados do envio do email contendo a documentação dentro do referido prazo, fato ignorado pela organização.
Em contraste, a empresa que foi contemplada com o lote nº 2, (após a desclassificação de mais uma concorrente que havia apresentado proposta com menor), apresentou como comprovação de capacidade técnica uma carta da administradora do estádio Mineirão que atesta que a referida empresa realizou shows para 20 mil pessoas no estádio, ou seja, em ambiente fechado e com cobrança de ingresso.
A outra certidão apresentada para validar a capacidade técnica é ainda mais absurda. Trata-se de uma declaração da própria Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Guaratuba, que é quem está contratando o serviço. Ou seja, o próprio Secretário Municipal emitiu uma certidão informando que “Através de pesquisas na imprensa o Secretário de Cultura e Turismo de Guaratuba declara que a contratada prestou serviço de organização de evento em Guaratuba para mais de 400 mil pessoas”. Sem especificar qual evento, onde teria ocorrido, ano de realização, nem apresentar as referidas matérias da imprensa que comprovariam a realização do evento.
ANÁLISE DO PROPRIO SECRETÁRIO SOBRE A EMPRESA ?????
Tais fatos motivaram primeiramente um recurso administrativo solicitando que a licitação fosse realizada da forma tradicional, garantindo a participação das empresas que atuam em suas áreas específicas, o que foi negado.
Ato contínuo, foi apresentado novo recurso solicitado que todas as empresas subcontratadas apresentassem suas certidões e certificados de capacidade técnica e adequação as normas vigentes para as respectivas áreas de atuação. Também negado sob o argumento que caberia às empresas vencedoras do lote garantir a regularidade das subcontratadas, mais uma vez terceirizando uma responsabilidade que deveria ser do município, já que trata da segurança e garantia da integridade física de mais de 500 mil pessoas.
Não se sabe se a empresa de segurança subcontratada é cadastrada pela Polícia Federal, conforme manda a lei. E muito menos se os 200 seguranças contratados para o evento passaram por treinamento e estão capacitados para o serviço.
Aliás no quesito da segurança, comerciantes do centro da cidade relataram que durante a semana recrutadores da empresa e da própria Prefeitura estavam aliciando moradores na região central com promessa de trabalho como segurança do evento, o que representa uma temeridade e um risco eminente para moradores e turistas já que não se tem idéia de quem a empresa está recrutando por meio de pagamento de diárias para um trabalho de extrema responsabilidade que envolve inclusive potencial risco de vida à população.
Por fim, em mais uma demonstração de incompetência (ou má fé) o prazo do processo de licitação para interposição de novos recursos administrativos se encerra nessa quarta (26/02), porém o prazo para o julgamento dos recursos se extende até depois do carnaval, o que na prática representa que nenhum recurso contestando o resultado da licitação ou mesmo apontando riscos para a população terá efeito, já que só será respondido depois da realização do evento.
Em suma, os recursos contra o resultado da licitação estão sendo protocolados ao mesmo tempo em que os palcos estão sendo montados pela empresa “vencedora” do pleito.
Seria cômico, se não fosse trágico.
O carnaval é para ser brincado nas ruas pelos foliões, já a organização do evento não é brincadeira.
