Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. As informações são de Fábio Fabrini e de Julio Wiziack na Folha de S. Paulo.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Em 2019, a Band, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).
Os montantes foram confirmados à Folha pelo próprio Grupo Bandeirantes, ao ser procurado. A emissora informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.
A Band afirmou que a empresa do secretário “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”, fornecendo vários tipos de serviço, entre eles o mapeamento de anunciantes, com o detalhamento de montantes investidos —ferramenta em geral usada pelos departamentos comerciais.
Questionado pela Folha sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.
Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg.
As três atendem outros órgãos do governo.
Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.
Em janeiro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg.
As duas também conseguiram, respectivamente, esticar contratos com os ministérios da Saúde e do Turismo. Nesses casos, os aditivos foram firmados por outros gestores.
Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes.
Nos governos anteriores, a emissora carioca recebia a maior parte do bolo, tendência que agora se inverteu.
Bolsonaro e Wajgarten fazem ataques recorrentes à Globo, com o discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística.
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo.
Os programas dos apresentadores Datena (Band) e Ratinho (SBT), escolhidos recorrentemente por Bolsonaro para dar entrevistas em que defende medidas de sua gestão, vêm sendo contemplados com dinheiro para merchandising (propaganda inserida nas atrações).
De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018.
A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%.
Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.
O levantamento foi feito pela Folha com base em planilhas da própria secretaria.
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