A deputada Claudia Pereira (PSC) cobrou cobrou do governo federal neste
terça-feira, 10, o repasse dos royalties da Itaipu Binacional aos 15
municípios do Paraná localizados no entorno do lago. Segundo a deputada, os
valores são pagos desde 1985 e não se trata de um benefício, mas de uma
compensação financeira pelas áreas alagadas na formação do reservatório da
hidrelétrica.
Na tribuna do legislativo, Claudia Pereira lembrou que, de acordo com a Lei
dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte
forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais. “A
Itaipu faz o repasse ao governo Federal, que por sua vez, deve repassar aos
municípios, de quem é de direito, e que contam com esses valores no seus
orçamentos municipais. É um recurso tão importante que para alguns
representa até 60% do orçamento municipal”, reforçou.
Segundo informação da própria Itaipu, no dia 30 de outubro de 2015, a mesma
efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$
10,4 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios do Estado no limite
do reservatório, destinam-se o equivalente a US$ 7,9 milhões. Porém, o
repasse às cidades que contam com esta verba, ainda não foi feito.
“Esse montante, se não repassado, poderá resultar na paralisação de obras,
inclusive aquelas que dependem de contra partida, do próprio PAC. Por essa
razão, me somo aos prefeitos destes municípios e faço a cobrança que é de
direito dessas cidades.”, finalizou Claudia.
Os municípios compensados são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia,
Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon,
Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São
Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
