Motivos de sobra para o governo Ratinho Junior se preocupar diante de uma situação que estava prevista e que agora se transformou em clima de terror opara associações e sindicatos cuja sobrevivência depende dos descontos em folhas de pagamento, das mensalidades e anuidades que são cobradas de seus filiados.
Com a exigência de que o desconto em folha seja feito por escrito e obedecendo determinadas regras burocráticas que foram consideradas excessivas por parte das entidades representativas da classe, o último recurso foi apelar para o Ministério do Trabalho.
Saiba em que pé se encontra a presente situação que se constitui em uma verdadeira corda no pescoço da APP-Sindicato e associações representativas do funcionalismo paranaense.
“MPT/Paraná propõe extensão do prazo para recadastramento dos servidores e manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em folha O Ministério Público do Trabalho propôs, nesta segunda-feira (27/01), a extensão do prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 do governo do estado do Paraná para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. A proposta foi apresentada durante audiência realizada na sede do MPT/Paraná, em que estiveram presentes o controlador-geral do estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, procuradores do estado do Paraná e representantes de entidades sindicais e associativas dos servidores públicos. Na audiência, os representantes do estado do Paraná reiteraram as motivações da edição do decreto que já haviam sido expostas na audiência sobre o tema realizada no dia 21 de janeiro. O controlador-geral e os procuradores explicaram que a medida é necessária para adequar a administração pública estadual à Lei de proteção de dados, sancionada em 2019 e que entrará em vigor a partir de janeiro de 2020. No entendimento do estado do Paraná, as autorizações dos filiados para o desconto das mensalidades em folha de pagamento são genéricas e, por isso, se enquadram nos casos em que a nova Lei exige recadastramento.
Os representantes dos sindicatos e associações de servidores voltaram a manifestar o entendimento de que o decreto visa a enfraquecer as entidades e pode trazer prejuízos imediatos aos servidores ativos e inativos. O prazo curto e os procedimentos burocráticos complexos estabelecidos pelo decreto promoverão, de acordo com as entidades, uma desfiliação em massa e situações de risco aos servidores, que perderão acesso a planos de saúde e outros serviços disponibilizados.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, responsável pelo procedimento que acompanha o caso, expôs como preocupação imediata a possibilidade de perda de acesso dos servidores públicos a serviços como os planos de saúde. Desta forma, propôs aos representantes do estado do Paraná a extensão por 12 meses do prazo para recadastramento, previsto originalmente para o dia 10 de fevereiro. Assim, as entidades teriam tempo para fazer um trabalho de base em relação à atualização cadastral e as negociações com o governo do estado para eventuais modificações do decreto poderiam acontecer em prazo razoável.
A proposta do MPT será analisada pelos representantes do estado do Paraná, que devem dar uma resposta até a próxima segunda-feira (04/02), quando será realizada uma nova audiência sobre o tema.”
E agora?
As entidades representativas sabem que se trata de uma verdadeira queda de braço com o governo que já demonstrou, como aconteceu no caso dos reajustes salariais, licença prêmio e etc. que não é muito de ceder às pretensões da classe, alegando sempre que a preocupação é o enxugamento da máquina pública.Por conta da presente situação, na próxima semana, o professorado e demais classes do funcionalismo estadual poderão adotar ou não uma situação radical que descambaria para uma greve, triste situação para o início de um novo ano administrativo.