O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 833/18, que garante a isenção da cobrança de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios em todas as rodovias do território nacional. A Câmara dos Deputados havia aprovado a matéria na noite de terça-feira (7). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A isenção vinha sendo aplicada apenas em rodovias federais, já que os outros entes da federação interpretavam que a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, não se aplicava às suas estradas. Com a aprovação da MP, a legislação ganhou clareza para abranger, explicitamente, todas as rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.