Ricardo Noblat*=Numa ação coordenada, a presidente da República, o presidente do Senado, o
Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União despacharam para
o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações contra o processo de
impeachment em curso na Câmara dos Deputados.
Dilma pede a anulação do processo porque teria direito à defesa prévia, e
sustenta que a aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do
Senado.
– Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o
país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum
prejuízo para o denunciado e para o próprio país a decisão de recebimento
da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara – escreveu
Dilma.
A lei atual do impeachment não manda que o presidente tenha direito a se
defender antes da aceitação do pedido pelo presidente da Câmara.
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e envolvido na roubalheira
da Petrobras, enviou um ofício ao STF onde declara que, se a Câmara decidir
pela abertura do processo de impeachment, o Senado poderá arquivar o caso
depois.
A lei atual não deixa isso claro. Mas a pretensão de Renan poderá ser
acolhida pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
– Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do
processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como
sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do
recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa
etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição,
de competência privativa do Senado – diz o ofício.
As manifestações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do
ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, reforçam o
ponto de vista defendido por Renan.
Janot também defendeu a anulação da votação secreta ocorrida na
terça-feira, em que a Câmara elegeu uma maioria oposicionista para compor a
comissão que vai analisar o processo de impeachment. Argumentou que a
Constituição não permite o sigilo nessa votação. A esperança do governo é
que, numa votação aberta, ao expor os deputados, haja menos traições.
Essas e outras questões serão decididas na próxima quarta pelo STF. Para o
bem ou para o mal, deverá ser uma sessão histórica.
Em minoria na Câmara, com a popularidade baixa, Dilma tenta barrar o
processo de impeachment antes de ele chegar ao Senado. Para ser julgada
ali, conforme a lei, ela terá de se afastar muito antes do cargo de
presidente. Estará, pois, mais debilitada ainda.