O deputado Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito de Curitiba, em nota de
esclarecimento afirma que o contrato firmado com ICI durante a sua gestão
(2011-2012) “regularizou e garantiu ao município os direitos de posse dos
softwares desenvolvidos para que ao final da sua vigência o município tenha
liberdade de tomar qualquer decisão de continuidade com o ICI através da
renovação, ou contratar novo prestador ou criar uma estrutura própria para
a execução do serviço”. Leia a seguir a nota na íntegra.
*Nota de Esclarecimento *
Em relação à matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, venho a público
esclarecer que na minha gestão todos os contratos firmados, em qualquer
atividade, sempre tiveram, antes da minha decisão, parecer técnico,
jurídico e financeiro. Neste caso, isso não fugiu à regra, somente na área
jurídica o citado contrato foi assinado com base no parecer de três
procuradores de carreira do município. O contrato firmado entre o Instituto
Curitiba de Informática(ICI) e a Prefeitura de Curitiba regularizou e
garantiu ao município os direitos de posse dos softwares desenvolvidos para
que ao final da sua vigência o município tenha liberdade de tomar qualquer
decisão de continuidade com o ICI através da renovação, ou contratar novo
prestador ou criar uma estrutura própria para a execução do serviço.
Registre-se ainda que a atual gestão já firmou dois aditivos a este
contrato onde ratificou as cláusulas do contrato original, inclusive as que
tratam deste tema.
No mais, não podemos admitir que manchetes sejam criadas com interesse
eleitoreiro.
*Luciano Ducci*
(foto Franklin de Freitas/Bem Paraná)
