A conta não será paga no plenário. Será paga pelo consumidor — inclusive por quem mal consegue fechar o mês!!!
A discussão sobre o Projeto de Lei 5.017/2019 ganhou uma dimensão que deveria preocupar todos os brasileiros: se o texto for aprovado na forma atual, a conta de luz poderá carregar até R$ 1,5 trilhão em custos acumulados ao longo de 30 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
E aqui está o ponto que precisa ser dito com todas as letras:
Essa eventual conta não será decidida pelos governos estaduais. Ela dependerá das decisões tomadas em Brasília pelo Congresso Nacional.
O projeto original tratava de descontos na tarifa de energia para atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços. Durante a tramitação no Senado, porém, o texto recebeu alterações que passaram a prever, entre outras medidas, a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas.
São essas mudanças que estão provocando o alerta sobre o impacto bilionário.
QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Essa é a pergunta que deveria acompanhar cada etapa da votação.
Porque o senador que votar um texto que aumenta custos para o setor elétrico não estará pagando a conta com o próprio salário parlamentar.
Quem poderá sentir o peso desses encargos será o consumidor.
E entre os consumidores estão milhões de brasileiros que já precisam escolher entre pagar a conta de luz, comprar comida, comprar remédio ou colocar combustível no carro.
O próprio governo federal mantém atualmente programas específicos para reduzir o peso da energia elétrica sobre famílias de baixa renda. Desde 2026, o Novo Desconto Social concede redução tarifária para milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
Por isso, qualquer medida que aumente estruturalmente os custos da energia merece uma pergunta ainda mais incômoda:
de que adianta criar descontos para famílias pobres de um lado e, de outro, aprovar novas despesas que podem pressionar a conta de luz?
MORO, CIRO, ALCOLUMBRE, ORIOVISTO, ARNS E OS DEMAIS SENADORES TERÃO DE EXPLICAR O VOTO
O debate não é sobre antecipar o voto de ninguém.
É justamente sobre cobrar transparência antes que o voto aconteça.
Senadores comoMoro, Ciro Nogueira, Arns, Oriovisto e Alcolumbre, juntamente com os demais integrantes do Senado, terão papel importante na tramitação da proposta.
E o eleitor poderá fazer uma pergunta muito simples a cada parlamentar:
“Você é a favor ou contra criar novos custos que poderão ser transferidos para a conta de luz do consumidor?”
A resposta deverá ser dada com o voto — e, principalmente, deverá ser conhecida pelo eleitor.
Até porque o PL 5.017/2019 ainda não foi aprovado definitivamente. A página oficial do Senado registra que a matéria permanece em tramitação e aguardava inclusão na Ordem do Dia de requerimentos.
O “JABUTI” PODE VIRAR CONTA
O senador Hermes Klann (PL-SC), relator da proposta, incluiu as contratações compulsórias de energia em um chamado “jabuti” – termo usado quando uma medida sem relação com o tema original é inserida em um projeto. O problema está justamente nas alterações incorporadas ao projeto.
A proposta original era uma. O substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura passou a tratar de uma série de obrigações para o setor elétrico.
A Abrace estima que somente algumas dessas medidas poderiam representar centenas de bilhões de reais em custos ao longo de três décadas. Entre elas estão estimativas de R$ 902,5 bilhões para uma contratação de geração termelétrica na Região Norte, R$ 301 bilhões para determinadas térmicas a gás e R$ 255 bilhões para pequenas hidrelétricas.
É dinheiro demais para passar despercebido.
A PERGUNTA QUE FICA
SE A PROPOSTA PODE GERAR ATÉ R$ 1,5 TRILHÃO EM CUSTOS AO LONGO DE 30 ANOS, QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA?
O SENADO VOTA. O CONSUMIDOR PAGA.