A Assembleia Legislativa do Paraná passou a analisar o projeto de lei nº 1164 apresentado pelo deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública, que institui o Dia Estadual de Combate à Criminalidade na Administração Pública, a ser celebrado anualmente em 7 de abril. A data entraria no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deputado Delegado Xerifão afirma que a proposta busca fortalecer a cultura de integridade no serviço público e ampliar a conscientização da população sobre práticas de prevenção e enfrentamento a ilícitos administrativos. “O cidadão tem direito a um Estado íntegro, transparente e responsável. Criar uma data oficial para reforçar essa mensagem é uma forma de mostrar que o combate à criminalidade na gestão pública precisa ser permanente”, declarou.
O deputado destaca que 7 de abril ganhou, nos últimos anos, um peso simbólico inescapável no debate público nacional. Não por acaso em 7 de abril de 2018, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso após condenações no âmbito da Operação Lava Jato a mesma operação que escancarou ao mundo os bastidores da relação entre agentes públicos, partidos e grandes empresas.
As investigações do Ministério Público Federal expuseram um esquema de corrupção que drenou R$ 3,9 bilhões do patrimônio público, dos quais R$ 2,9 bilhões já foram recuperados números que evidenciam como estatais foram fragilizadas e como a máquina pública funcionou, por anos, como um verdadeiro balcão de negócios. A Lava Jato confirmou essa degradação ao produzir colaborações, confissões e devoluções que reforçaram a percepção de que a Petrobras havia sido usada como caixa de propinas em larga escala.
Mas, no Brasil, a história política costuma dar voltas inesperadas. Todas as condenações de Lula foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, não por inexistência das acusações, mas por questões de competência processual e pela declaração de parcialidade do então juiz Sergio Moro em um dos casos. A decisão devolveu os direitos políticos do hoje presidente sem reavaliar o mérito das provas, mas redesenhando o tabuleiro jurídico.
Ainda assim, para o deputado Barichello, o episódio permanece como “um marco incontornável da memória institucional brasileira”, símbolo de um país que insiste em conviver com escândalos cíclicos, correções pontuais e retrocessos rápidos. Para ele, 7 de abril não deve ser esquecido, justamente para lembrar que a criminalidade na administração pública não nasce nem morre com decisões judiciais, ela se reinventa.
Ações previstas pela proposta
Pelo texto apresentado, o Dia Estadual de Combate à Criminalidade na Administração Pública terá como finalidades:
- fomentar ações educativas sobre ética, probidade e responsabilidade na gestão pública;
- promover debates, eventos e campanhas voltados à prevenção de ilícitos administrativos;
- estimular a transparência e o controle social, aproximando o cidadão das instituições públicas.
O deputado estadual Delegado Xerifão apoia a iniciativa e afirma que o projeto incentiva uma postura mais ativa da sociedade. “Precisamos criar uma cultura que valorize o respeito ao dinheiro público e incentive comportamentos éticos em todas as esferas. O Paraná tem avançado muito nessa agenda, e este projeto reforça esse caminho”, afirmou.
Barichello argumenta que o combate à criminalidade administrativa é fundamental para preservar a confiança da população no Estado. “Corrupção e má gestão prejudicam serviços essenciais, desviam recursos que deveriam atender quem mais precisa e enfraquecem a democracia. A criação desta data é um passo concreto para promover educação cívica e fortalecer nossas instituições”, declarou.