_Parlamentar cobra investigação sem privilégios e afirma que o Brasil precisa saber se a mesma lei aplicada duramente ao cidadão também vale para quem concentra poder no STF._
O deputado federal Santin Roveda afirmou nesta terça-feira (15) que o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal coloca diante do país uma pergunta que não pode mais ser evitada: a lei vale para todos ou existem autoridades intocáveis no Brasil?
Roveda defende que os fatos e questionamentos envolvendo o ministros do STF sejam apurados com rigor, independência e transparência — sem qualquer tipo de blindagem por se tratar de um integrante da mais alta Corte do país.
“Eu não tenho medo do Supremo e não tenho rabo preso com ninguém. Nenhum ministro está acima da Constituição, acima das instituições. Quem exerce tamanho poder tem uma responsabilidade ainda maior de explicar seus atos e responder por eles.”
Para o deputado, o Brasil viveu nos últimos anos situações em que cidadãos, empresários, parlamentares e outras autoridades enfrentaram investigações, bloqueios e decisões duríssimas. Por isso, segundo Roveda, não pode existir uma regra para o cidadão e outra para quem está dentro do Supremo.
“Quando era para investigar os outros, vimos o peso do Estado cair sem hesitação. Agora que os questionamentos chegaram ao próprio Supremo, o Brasil inteiro está olhando. Eu quero saber se vai existir a mesma coragem, o mesmo rigor e a mesma régua.”
Roveda afirma que não se trata de antecipar condenação, mas justamente do contrário: permitir que os fatos sejam investigados e que cada envolvido tenha de prestar os esclarecimentos necessários.
“Se não existe irregularidade, que a investigação esclareça isso. Mas se houve abuso, conflito de interesses ou qualquer utilização indevida da influência que acompanha um cargo dessa dimensão, tem que haver consequência. O nome do investigado não pode determinar até onde uma investigação pode chegar.”
O deputado também afirmou que a discussão ultrapassa a figura de ministros do STF e atinge diretamente a credibilidade das instituições brasileiras.
“Um Supremo forte não é um Supremo intocável. É um Supremo que não teme transparência, investigação nem prestação de contas. Poder sem fiscalização abre espaço para abuso. E nenhum Poder da República pode fiscalizar todo mundo enquanto se considera imune a ser fiscalizado.”
Santin Roveda encerrou dizendo que continuará defendendo no Congresso uma posição firme em relação aos limites entre os Poderes.
“O brasileiro está cansado de dois pesos e duas medidas. Se a lei é dura para quem está lá embaixo, ela precisa chegar com a mesma força a quem está lá em cima. Não importa se é deputado, empresário, ministro ou ministro do Supremo. Ninguém recebeu um salvo-conduto para fazer o que quiser. Nenhum ministro do STF não está acima da lei. Ninguém está.”