O secretário de Agricultura do Paraná, Márcio Nunes (PSD), firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná para encerrar uma ação de improbidade administrativa relacionada à divulgação da doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
O acordo foi assinado em 24 de novembro de 2025 e homologado pelo Conselho Superior do MP em 9 de dezembro do mesmo ano. A validade, no entanto, ainda depende de homologação judicial. O processo tramita desde outubro do ano passado na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Jailton Juan Carlos Tontini.
Pelo acordo, Márcio Nunes se comprometeu a pagar multa civil no valor de R$ 23.634,10, quantia correspondente ao salário que recebia à época dos fatos. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID) no prazo de até 10 dias após a homologação judicial, sob risco de anulação do acordo.
O MP investigou o secretário por ter utilizado suas redes sociais pessoais, com “exploração de sua imagem pessoal”, para divulgar a doação de respiradores feita pela empresa Engie Brasil Energia ao Estado do Paraná. Parte dos equipamentos foi destinada à Santa Casa de Campo Mourão, município onde Márcio Nunes tem base eleitoral e residência. À época, sua esposa, Fátima Claro Nunes, era vice-prefeita da cidade, eleita em 2020.
Segundo o Ministério Público, o secretário conferiu “expressivo caráter pessoal” a uma atividade que deveria observar o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal. A ação de improbidade foi assinada pela promotora Daniela Saviani Lemos, que apontou promoção pessoal na divulgação do ato.
Durante a pandemia, em 2021, Márcio Nunes publicou um vídeo nas redes sociais registrando a entrega dos respiradores, que posteriormente foi apagado.
Em nota encaminhada à RPC, a defesa do secretário informou que ele realizou a entrega de quatro respiradores recebidos como doação ao Hospital Pronto Socorro, a uma UPA municipal e à Santa Casa de Campo Mourão, com divulgação em suas redes sociais. O advogado Afonso Celso Barreiros afirmou que considera equivocado o entendimento do MP de que houve uso político da doação, sustentando que a divulgação do trabalho em prol da comunidade é um dever e uma forma de prestação de contas.
Ainda segundo a defesa, o Ministério Público apresentou denúncia e proposta de acordo para pôr fim ao processo. De acordo com a nota, por considerar o valor da multa inferior ao custo de uma defesa judicial, Márcio Nunes optou por aceitar a proposta.
Com o cumprimento das condições previstas no ANPC, a ação de improbidade será extinta em relação ao secretário.